O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) apresente, no prazo de 24 horas, informações detalhadas sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, proferida neste sábado (12), ocorre em um momento de tensão nos bastidores da Corte, motivada pela necessidade de transparência sobre as provas que compõem o chamado caso Master.
A determinação de Fachin responde a uma série de ofícios enviados pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os magistrados solicitaram formalmente a cópia integral da mídia que armazena os dados do aparelho. O acesso a esse conteúdo tornou-se o ponto central de uma disputa processual que envolve a relatoria do caso e a paridade de informações entre os integrantes do tribunal.
Imbróglio sobre o acesso aos dados
O impasse ganhou contornos mais definidos após a postura do ministro André Mendonça, relator do caso Master. Mendonça, que detém uma cópia de segurança do material em seu gabinete, classificou o conteúdo como “lacrado” e “inacessível”. Segundo o ministro, a mídia sob sua guarda deve ser utilizada apenas em situações excepcionais, como perda ou extravio do material original, que permanece sob responsabilidade da Polícia Federal.
Essa restrição, no entanto, é contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação protocolada neste sábado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido para que todos os ministros tenham acesso integral aos dados antes da sessão plenária extraordinária agendada para terça-feira (15). A PGR argumenta que a manutenção do sigilo sobre a mídia compromete a igualdade de condições entre os julgadores.
Paridade e colegialidade no STF
A preocupação da PGR, assinada também pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, gira em torno da integridade do julgamento. Para o Ministério Público Federal, o “acesso assimétrico” ao acervo informativo fere a colegialidade necessária para a análise de temas de alta complexidade.
Embora Fachin tenha determinado a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, a liberação efetivada por Mendonça foi apenas parcial. Esse cenário de restrição impede que os demais ministros avaliem a totalidade das provas, o que, na visão da PGR, prejudica a formação de um juízo fundamentado sobre as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, tema que será debatido na próxima terça-feira.
Desdobramentos e agenda do plenário
Além da decisão sobre o celular, o presidente do STF negou um pedido de Alexandre de Moraes para que o processo que o envolve fosse julgado em conjunto com outro procedimento, este focado na atuação de Mendonça como relator de parte das investigações do caso Master. Fachin justificou que o processo contra Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução, não estando apto para análise plenária.
A Corte mantém, portanto, o calendário para o dia 15 de setembro, quando o plenário decidirá sobre a abertura de uma possível investigação. Já a análise do procedimento envolvendo a conduta de Mendonça ficou agendada para o dia 23 de setembro. O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta crise no Judiciário, trazendo a apuração completa e o contexto necessário para que você compreenda os impactos dessas decisões na segurança jurídica do país. Continue conosco para mais atualizações sobre este e outros temas relevantes da política nacional.
