A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) a solicitação para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso irrestrito aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O movimento ocorre em um momento de alta tensão na Corte, às vésperas de um julgamento decisivo marcado para a próxima terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou a manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O objetivo central é garantir que todos os magistrados possuam o mesmo nível de informação antes de deliberarem sobre o caso, evitando o que a PGR classifica como um cenário de “acesso assimétrico” ao material probatório.
Acesso a provas e paridade entre ministros
A controvérsia ganhou corpo após o ministro André Mendonça informar que não estava em posse do celular e que os dados coletados pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Embora Mendonça tenha decidido levantar o sigilo de diversos processos na sexta-feira (11), o conteúdo específico das mensagens armazenadas no dispositivo não foi compartilhado com os demais integrantes do plenário.
Para a PGR, a manutenção desse conteúdo sob acesso restrito fere o princípio da colegialidade. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte”, argumentou Gonet no documento assinado em conjunto com outros subprocuradores-gerais.
Pressão interna e movimentações no plenário
O pedido da PGR ecoa uma demanda que vem ganhando força dentro do tribunal. Ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes já se manifestaram publicamente — ou por meio de petições — em favor da transparência total do material. A celeridade na liberação dos dados é vista como um requisito indispensável para a lisura do julgamento que se aproxima.
A sessão plenária extraordinária, agendada para o dia 15, tem como foco a análise da Petição 16.662. O tribunal deverá decidir sobre a abertura de uma investigação para apurar supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, um tema que tem dominado as discussões jurídicas e políticas recentes no país.
Desdobramentos e cronograma do STF
Além da disputa pelo acesso aos dados, o presidente do STF, Edson Fachin, negou um pedido de Moraes para que o processo que o envolve fosse julgado em conjunto com outro procedimento, este focado na atuação de Mendonça como relator no chamado Caso Master. Segundo Fachin, o processo sobre Mendonça ainda se encontra em fase preliminar de instrução, não estando apto para análise pelo plenário neste momento.
O julgamento referente à conduta do relator foi remarcado para o dia 23 de setembro. Enquanto isso, a expectativa nos bastidores do Judiciário é de que a questão do acesso às mensagens de Vorcaro seja resolvida antes da sessão de terça-feira, a fim de evitar questionamentos sobre a validade ou a imparcialidade da decisão que será tomada pelos ministros.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal. Continue conosco para se manter informado sobre os fatos que impactam o cenário institucional do Brasil com seriedade e apuração constante.
