O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a pressão interna na Corte ao solicitar formalmente ao presidente do tribunal, Edson Fachin, medidas que garantam o acesso integral de todos os ministros aos dados extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O movimento, formalizado em ofício enviado neste sábado (12), busca assegurar transparência absoluta antes do julgamento agendado para a próxima terça-feira (15).
A busca pela paridade entre os ministros
O pleito de Gilmar Mendes endossa uma solicitação anterior feita pelo ministro Cristiano Zanin. O cerne da argumentação reside na necessidade de garantir a paridade de armas dentro do colegiado. Para o decano, é imprescindível que todos os magistrados que participarão da sessão tenham acesso ao mesmo conjunto probatório, evitando que a análise seja baseada em sínteses parciais ou recortes do material coletado pela Polícia Federal.
Caso o relator do caso, ministro André Mendonça, não disponibilize os arquivos na íntegra, Gilmar sugere que a própria Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do conteúdo diretamente aos gabinetes dos integrantes da Corte. A medida visa preservar a integridade do julgamento, que envolve a análise de um relatório da PF contendo mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O impasse sobre a custódia das provas
A controvérsia sobre o acesso aos dados esbarra em diferentes interpretações sobre a posse do material. André Mendonça esclareceu que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal para garantir a cadeia de custódia das provas. O relator afirmou possuir apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, recebida em março de 2026, que, segundo ele, permanece lacrada e nunca foi manuseada.
Mendonça argumenta que a divulgação integral dos dados poderia colocar em risco investigações em curso, ferindo o sigilo necessário para a eficiência da persecução penal. Além disso, o relator sustenta que não detém acesso a informações que não tenham sido formalmente incorporadas aos autos do processo, refutando a ideia de que haveria qualquer tipo de desigualdade ou privilégio de acesso entre os membros do tribunal.
Tensões e desdobramentos no plenário
O clima no STF é de alta tensão, com trocas de críticas públicas. O ministro Alexandre de Moraes, diretamente citado nas mensagens sob análise, acusou Mendonça de conduzir um levantamento de sigilo seletivo e direcionado. Para Moraes, a postura do relator teria como objetivo proteger um determinado grupo político, o que, na visão do magistrado, extrapola as competências da relatoria ao tentar definir quais documentos devem ou não ser compartilhados com o colegiado.
Diante do cenário, Gilmar Mendes também solicitou que a Presidência do STF assuma a condução dos processos correlatos. O decano expressou dúvidas sobre a prontidão do caso para ser levado a plenário, apontando a necessidade de esclarecer a natureza do procedimento e o objeto central da apuração. A expectativa é que, na sessão de terça-feira, o presidente Edson Fachin apresente uma visão geral dos fatos antes de qualquer discussão de mérito, incluindo a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela nulidade do relatório da Polícia Federal.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta disputa jurídica que movimenta os bastidores da mais alta Corte do país. Para se manter informado sobre as decisões que impactam o cenário político e institucional brasileiro, continue acompanhando nossa cobertura completa e imparcial.
