O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao presidente da corte, Edson Fachin, o adiamento da sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (15). O julgamento em questão deveria definir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação por supostas interações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Articulação para análise conjunta dos processos
A manifestação de Mendes, enviada na noite de sexta-feira (11), vai além do pedido de adiamento. O ministro defende que o caso envolvendo Alexandre de Moraes seja analisado em conjunto com o procedimento conduzido pelo ministro André Mendonça. Segundo o decano, os dois feitos possuem substrato fático e probatório comum, o que tornaria a apreciação isolada inadequada para a segurança jurídica do tribunal.
Mendes argumentou que, após analisar as peças processuais, tem sérias dúvidas sobre a maturidade do processo para um julgamento imediato. “Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, recomendam a apreciação conjunta de ambos os feitos, sob a coordenação da Presidência”, afirmou o ministro em seu ofício.
Crise institucional e desdobramentos na Polícia Federal
O epicentro da tensão reside na Petição 16.662, conduzida por André Mendonça, que utilizou elementos extraídos do celular de Daniel Vorcaro para fundamentar um relatório da Polícia Federal (PF). O documento menciona supostas conversas entre Moraes e o banqueiro, que está preso desde o ano passado por fraudes financeiras. O caso também cita o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A divulgação dessas informações gerou uma reação em cadeia dentro do tribunal. Alexandre de Moraes incluiu André Mendonça no inquérito das Fake News, sob a alegação de que o colega teria incorrido em condutas como abuso de autoridade e improbidade administrativa. O conflito escalou para decisões divergentes envolvendo o afastamento e a posterior recondução de cargos estratégicos na Polícia Federal, incluindo o diretor-geral Andrei Rodrigues.
Dúvidas sobre a viabilidade processual
Em sua argumentação, Gilmar Mendes aponta falhas técnicas que, segundo ele, impedem o julgamento pelo plenário. O ministro destaca que o processo foi instaurado de ofício, sem uma representação formal da autoridade policial ou um pedido específico da Procuradoria-Geral da República (PGR) para deliberação do colegiado. A PGR, inclusive, já se manifestou pela nulidade do relatório produzido pela PF a mando de Mendonça.
Mendes sugeriu que o presidente Edson Fachin assuma a relatoria para realizar o saneamento e a instrução do processo antes de qualquer decisão colegiada. Caso o julgamento seja mantido, o decano insiste que a corte deve priorizar a análise das preliminares, especialmente a tese de nulidade levantada pela PGR, antes de adentrar ao mérito das acusações.
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