A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou, nesta quinta-feira (10), a manutenção das tarifas de gás canalizado para os consumidores residenciais e comerciais. A decisão, publicada em Diário Oficial, refere-se ao ajuste trimestral de setembro de 2026, que impacta diretamente as operações das concessionárias Comgás e Necta no território paulista.
Enquanto o consumidor final, que utiliza o gás para cozinhar ou aquecimento doméstico, não sofrerá alterações em suas faturas neste ciclo, o cenário é distinto para o setor industrial. A medida da agência reguladora atualiza os custos do gás e do transporte, além de considerar parcelas de recuperação da conta gráfica, seguindo as diretrizes da Deliberação Arsesp nº 1.010/2020.
Impactos no setor industrial e térmico
Para os segmentos industriais atendidos pela Comgás, o custo total do insumo, sem a incidência de tributos, foi fixado em R$ 2,629087/m³, representando um acréscimo de 11% sobre o valor anterior. Com a inclusão do PIS/Cofins, o montante atinge R$ 2,885935/m³. O impacto nas faturas varia conforme o volume consumido: indústrias que demandam 50 mil m³/mês terão um reajuste de 7,2%, enquanto o aumento chega a 9,9% para grandes consumidores de 10 milhões de m³/mês.
No caso da Necta, o ajuste para os demais segmentos foi de 7,7%, elevando o custo para R$ 2,370058/m³ (sem tributos). Com a carga tributária, o valor chega a R$ 2,611346/m³. O impacto estimado para a indústria varia entre 5,1% e 6,0%, dependendo do volume mensal de consumo. Para o segmento térmico cativo, os custos foram ajustados para R$ 2,312196/m³ na Comgás e R$ 2,445566/m³ na Necta, já considerando os tributos.
Novidades no fornecimento e critérios regulatórios
Além da atualização tarifária, a Arsesp oficializou a criação das tabelas para o chamado Cativo Verde. Esta modalidade é destinada a usuários abastecidos com biometano, um combustível renovável que ganha espaço na matriz energética paulista. A implementação segue as regras regulatórias vigentes e a aprovação dos contratos de compra do insumo pelas concessionárias.
A agência esclareceu que os ajustes trimestrais são fundamentais para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. No entanto, um ponto de atenção permanece: a não devolução de créditos referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Segundo a Arsesp, essa suspensão ocorre devido a pedidos liminares apresentados pelas próprias concessionárias para barrar a Deliberação Arsesp nº 1.776/2026.
O Fato Paulista segue acompanhando as decisões da Arsesp e os desdobramentos das tarifas de serviços públicos no estado. Continue conosco para se manter informado sobre as movimentações que impactam o seu bolso e a economia regional, com reportagens pautadas pela transparência e pelo compromisso com o leitor.
