A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão que marca um precedente importante na relação entre consumidores e concessionárias de energia. O Judiciário reconheceu oficialmente que a Enel Distribuição São Paulo falhou na prestação de serviços durante o apagão que atingiu a capital e região metropolitana entre os dias 9 e 10 de dezembro de 2025. O episódio, desencadeado por um ciclone extratropical, deixou mais de 2 milhões de clientes sem luz, gerando uma crise que se estendeu por dias e provocou intensos debates sobre a infraestrutura urbana.
Responsabilidade e limites da alegação climática
A decisão judicial surgiu a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O tribunal rejeitou a tese central da defesa da concessionária, que buscava eximir-se de responsabilidade ao atribuir o colapso do sistema exclusivamente à força do fenômeno climático. Para o Judiciário, embora o ciclone tenha sido um evento severo, ele não pode ser utilizado como justificativa para falhas operacionais que agravaram a situação da população.
O entendimento é de que eventos meteorológicos, independentemente de sua intensidade, fazem parte dos riscos inerentes à atividade de distribuição de energia. Portanto, cabe à empresa manter um planejamento robusto, infraestrutura adequada e capacidade operacional pronta para mitigar impactos. A Justiça destacou que a demora excessiva no restabelecimento do serviço foi um fator determinante para o reconhecimento da falha, superando o argumento de que o clima seria o único culpado.
Falhas operacionais e gargalos no atendimento
A investigação do Ministério Público detalhou uma série de deficiências que comprometeram a resposta da Enel durante a crise. Entre os pontos levantados, destacam-se a concentração excessiva de equipes em horário comercial, com uma redução drástica do efetivo durante o período noturno e a madrugada, momentos em que a agilidade é crucial para evitar que interrupções se tornem crônicas.
Além da gestão de pessoal, o relatório apontou problemas estruturais, como:
- Uso insuficiente de veículos de grande porte para acesso a áreas críticas.
- Emprego de equipes sem treinamento específico para ocorrências de alta complexidade.
- Baixa resolutividade nos atendimentos emergenciais.
- Deficiências crônicas no controle da vegetação próxima à rede elétrica.
Impacto real e dados da Aneel
Os números registrados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ilustram a dimensão do problema. Em apenas um dia, 10 de dezembro, foram contabilizadas 6.715 ocorrências de interrupção. O dado mais alarmante, contudo, é que 3.056 desses registros — cerca de 46% — levaram mais de 24 horas para serem solucionados, afetando quase 760 mil unidades consumidoras. Em casos extremos, o restabelecimento da energia demorou até 142,8 horas, deixando famílias e comércios sem luz por quase seis dias.
Posicionamento da concessionária
Em nota, a Enel sustentou que sua atuação foi compatível com a magnitude do fenômeno, argumentando que os ventos fortes e prolongados criaram um cenário de exceção. A empresa afirmou ter mobilizado 1,6 mil equipes e defendeu que, em 24 horas, 80% dos clientes impactados já estavam com o serviço normalizado. A companhia também ressaltou que seus indicadores de atendimento vêm apresentando evolução nos últimos três anos, situando-se, segundo a empresa, acima da média nacional das grandes distribuidoras.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta decisão e os impactos na qualidade do serviço de energia elétrica na capital. Para se manter informado sobre este e outros temas que afetam o cotidiano do cidadão e a gestão pública, continue acompanhando nosso portal. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística aprofundada, com a seriedade e a transparência que a notícia exige.
