A segurança de mulheres em espaços de lazer, como bares, restaurantes e casas noturnas, tornou-se uma prioridade na agenda pública de São Paulo. Com o objetivo de transformar ambientes de convivência em locais mais protegidos, o governo estadual implementou o Protocolo Não Se Cale. A iniciativa, que vai além de uma diretriz, estabelece uma capacitação técnica obrigatória para funcionários desses estabelecimentos, visando o reconhecimento de riscos e o acolhimento humanizado de vítimas de violência.
Entendendo a estrutura e o conteúdo da formação
O treinamento, estruturado em 10 módulos, oferece uma visão abrangente sobre as diferentes formas de violência, incluindo as modalidades física, patrimonial, psicológica e sexual. Um dos pilares do curso é o debate sobre o consentimento e a autonomia da vontade. A formação enfatiza que, em qualquer situação de interação, a decisão da mulher deve ser respeitada, e que a insistência após uma negativa pode configurar assédio. O conteúdo é didático e busca desconstruir mitos que frequentemente levam à culpabilização da vítima.
Além da teoria, o curso introduz ferramentas práticas de comunicação, como o Signal for Help. O gesto, criado pela Canadian Women’s Foundation, permite que uma pessoa sinalize discretamente a necessidade de ajuda em situações de perigo. O aprendizado sobre esse sinal é fundamental para que os colaboradores identifiquem pedidos de socorro silenciosos, muitas vezes realizados em ambientes onde a vítima se sente vigiada pelo agressor.
Fluxo de atendimento e segurança no acolhimento
A parte prática da capacitação detalha o fluxo de atendimento exigido pela legislação paulista. Quando uma ocorrência é identificada, a prioridade absoluta é o socorro à vítima em um local seguro e reservado, mantendo-a afastada do agressor. O protocolo orienta que o atendimento seja conduzido de forma empática e sem julgamentos, evitando a revitimização. É essencial que o relato da mulher seja levado a sério, independentemente de fatores como vestimenta, consumo de álcool ou comportamento.
O estabelecimento deve garantir que a vítima não fique desamparada. A orientação é que, durante o acolhimento, haja sempre uma terceira pessoa presente, preferencialmente uma mulher. Além disso, o local deve oferecer acompanhamento até um meio de transporte seguro ou, caso a vítima prefira, acionar as autoridades policiais. Em cenários de alto risco, como a presença de um agressor armado, a recomendação é priorizar a segurança da equipe e dos demais clientes, evitando intervenções diretas e acionando imediatamente a polícia.
Certificação e obrigatoriedade legal
A lei estadual determina que pelo menos um funcionário de cada estabelecimento de lazer em São Paulo possua a certificação. No entanto, a formação está disponível para qualquer cidadão interessado. O curso é fruto de uma parceria entre a Univesp, o Procon-SP e a Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher. Após a conclusão dos módulos e a aprovação em uma avaliação de 10 pontos, o participante recebe um certificado com carga horária de 15 horas.
Para fortalecer a prevenção, os estabelecimentos também são obrigados a exibir cartazes informativos sobre o protocolo em locais de fácil visualização, especialmente no interior de todos os banheiros femininos. As inscrições para a capacitação podem ser realizadas diretamente pelo portal oficial: https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale. Manter-se informado sobre essas diretrizes é um passo fundamental para garantir que os espaços públicos sejam, de fato, ambientes de respeito e segurança para todas.
O Fato Paulista segue acompanhando as políticas públicas de proteção à mulher e os desdobramentos da implementação do protocolo em todo o estado. Continue conosco para se manter atualizado sobre temas que impactam a sociedade e a segurança coletiva.
