O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou oficialmente a realização de um depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, diretamente em suas dependências. A confirmação ocorre em um momento de alta tensão nos bastidores da Corte, envolvendo desdobramentos da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras na instituição bancária.
Embora a nota oficial não especifique a data exata do encontro, o gabinete esclareceu que a oitiva foi motivada por um pedido de urgência do empresário, que relatou ter sofrido intimidações. O procedimento, segundo a assessoria do ministro, seguiu protocolos legais de proteção ao depoente.
Procedimento e justificativa legal
O depoimento contou com a presença de um representante do Ministério Público, cumprindo o requisito legal para atos dessa natureza. Contudo, a ausência de agentes da Polícia Federal (PF) no local gerou questionamentos. Em resposta, o ministro André Mendonça defendeu a medida, citando normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o magistrado, as diretrizes do CNJ garantem a incolumidade física e psicológica do depoente, permitindo o afastamento da equipe policial responsável pela investigação durante a oitiva. O gabinete reforçou que a decisão de não convocar policiais foi uma medida de proteção, visando resguardar o empresário diante das ameaças relatadas, e não uma escolha de conveniência.
Contexto da investigação e o papel do STF
A revelação do depoimento, trazida inicialmente pelo jornal O Globo, ocorre em meio a uma disputa jurídica sobre o alcance das investigações conduzidas por Mendonça. O ministro é o relator do processo que apura as irregularidades no Banco Master. Paralelamente, o caso ganhou contornos mais complexos após a divulgação de conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, que citariam o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, a equipe de Mendonça negou categoricamente que o tema tenha sido abordado durante a audiência no gabinete. “O conteúdo da audiência é resguardado por sigilo legal. Registre-se, apenas, que a informação de que teriam sido abordados temas relacionados ao ministro Alexandre de Moraes não procede”, declarou o gabinete.
Repercussão na Procuradoria-Geral da República
O cenário jurídico foi agravado pela posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na última terça-feira (1º), Gonet solicitou a nulidade da investigação conduzida pela PF sob a relatoria de Mendonça. O argumento da PGR é que o ministro teria agido de forma ilegal ao aprofundar apurações sobre conversas envolvendo Alexandre de Moraes sem a devida autorização do plenário do STF.
A situação coloca em xeque os limites das investigações internas e a competência dos ministros ao lidar com provas que tangenciam outros membros da Corte. Enquanto o plenário não define os próximos passos, o caso segue como um dos pontos de maior instabilidade institucional no Judiciário brasileiro.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste caso, trazendo apurações precisas e o contexto necessário para que você compreenda os impactos dessas decisões no cenário jurídico nacional. Continue conosco para se manter informado sobre os temas que definem o futuro do país.
