Um novo canal de proteção aos direitos fundamentais
O governo do estado do Rio de Janeiro oficializou a criação do Disque Autismo, um serviço telefônico e digital voltado exclusivamente para o recebimento de denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, formalizada por meio da Lei nº 11.297, foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (27), marcando um passo importante na rede de proteção social fluminense.
A iniciativa, sancionada pelo governador interino, o desembargador Ricardo Couto, busca preencher uma lacuna no suporte às famílias e aos indivíduos atípicos. Além de servir como um canal de denúncias, o serviço terá uma função informativa, orientando a população sobre como acessar serviços de saúde, educação e assistência social garantidos por lei.
Logística e implementação do serviço
Embora a legislação já esteja em vigor, o número de telefone específico para o atendimento ainda não foi divulgado. A operacionalização do serviço depende agora da definição da secretaria estadual que ficará responsável pela gestão e da contratação de pessoal capacitado para realizar o acolhimento das demandas. O governo estadual reforçou que o atendimento não será restrito ao telefone, abrangendo também plataformas digitais, como sites e aplicativos de celular.
Para garantir a segurança de quem busca auxílio, a lei assegura o anonimato das denúncias. O sigilo é um componente central da estratégia, visando encorajar relatos sobre situações de vulnerabilidade sem que o denunciante sofra represálias. Uma vez recebidas, as queixas serão triadas e encaminhadas aos órgãos competentes para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas com agilidade.
Conscientização e alcance da rede de apoio
A estratégia de comunicação do governo fluminense prevê que o número do Disque Autismo seja amplamente divulgado em locais estratégicos. A previsão é que cartazes e informativos sejam fixados em unidades de saúde e instituições de ensino, tanto da rede pública quanto da privada. A medida visa facilitar o acesso à informação para pais, responsáveis e profissionais que lidam diretamente com o público autista.
O impacto do autismo na sociedade brasileira é significativo, com estimativas que apontam para mais de 2 milhões de pessoas com TEA no país. Iniciativas como o Disque Autismo refletem uma crescente preocupação do poder público em garantir a inclusão e o respeito à dignidade humana, combatendo o preconceito e a negligência que ainda cercam o diagnóstico. O Fato Paulista segue acompanhando os próximos passos da implementação deste serviço e os desdobramentos das políticas públicas voltadas à inclusão em todo o território nacional.
