O governo do estado de São Paulo avançou em uma importante etapa para o desenvolvimento regional ao divulgar a lista de 341 projetos pré-selecionados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). A iniciativa, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, visa fomentar melhorias diretas na qualidade de vida da população por meio de investimentos em mobilidade, meio ambiente e requalificação de espaços públicos em diversos municípios paulistas.
Critérios e seleção de projetos de infraestrutura
O resultado, publicado no Diário Oficial do Estado, é fruto da 53ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FID, realizada em 2 de julho de 2026. Do total de propostas analisadas no Edital de Chamamento Público nº 01 SJC/FID/2026, 142 foram classificadas como pré-selecionadas, enquanto outras 199 receberam a classificação de pré-selecionadas com ressalvas sanáveis. O processo busca garantir que as verbas sejam aplicadas em obras com impacto social real e viabilidade técnica comprovada.
Entre os projetos que agora seguem para a próxima fase estão intervenções variadas, como a requalificação de complexos esportivos e culturais em Mongaguá, a implantação de ciclovias em Ibirá e a revitalização do centro histórico de Jahu. Outras cidades, como Anhumas e Avanhandava, também tiveram propostas contempladas para a criação de praças sensoriais e infraestrutura de lazer, evidenciando a diversidade das demandas regionais atendidas pelo fundo.
Próximos passos para proponentes e prazos
As prefeituras e entidades cujas propostas foram aprovadas — seja de forma integral ou com ressalvas — devem agora se atentar ao cronograma. Os proponentes possuem um prazo de 30 dias corridos para a apresentação da documentação complementar exigida pelo edital. Durante este período, a administração estadual poderá solicitar esclarecimentos adicionais para sanar eventuais pendências técnicas antes da liberação definitiva dos recursos.
Para os municípios que não tiveram seus projetos incluídos nesta etapa, o edital prevê o direito ao recurso administrativo. Os interessados têm até 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação oficial, para protocolar o pedido de revisão junto ao presidente do Conselho Gestor do FID. O procedimento deve ser realizado exclusivamente via sistema SEI, conforme as diretrizes estabelecidas no item 9.1 do documento oficial. Mais informações podem ser consultadas no site da Secretaria da Justiça e Cidadania.
O Fato Paulista segue acompanhando o desdobramento desses investimentos e como a execução dessas obras impactará o cotidiano dos cidadãos em todo o território paulista. Continue conectado ao nosso portal para atualizações sobre políticas públicas, infraestrutura e os principais acontecimentos que movimentam o estado de São Paulo.
