Investigação sobre a crise no transporte ferroviário
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta terça-feira (28), um inquérito civil para apurar a série de falhas que paralisou as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade dos trens metropolitanos. O caos no sistema ocorreu em 23 de julho, apenas três dias após a empresa Trivia Trens assumir a operação das linhas. A investigação busca esclarecer as causas dos problemas técnicos e avaliar a responsabilidade da concessionária no episódio.
A Promotoria de Justiça do Consumidor ampliou o escopo da apuração, que agora também analisa o período de gestão anterior, sob responsabilidade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Além disso, a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização do contrato de concessão está sob o crivo dos promotores.
Falhas, incêndio e transtornos aos passageiros
O cenário registrado no dia 23 de julho foi de desordem. Segundo a concessionária, uma falha de energia interrompeu o fluxo entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, afetando diretamente o Serviço Expresso Aeroporto. O quadro se agravou com um princípio de incêndio em um dos trens, próximo à rua Bresser, no centro da capital paulista.
O incidente obrigou centenas de passageiros a desembarcarem dos vagões e caminharem pelos trilhos, gerando riscos à segurança e superlotação nas plataformas. O impacto transbordou para o trânsito no entorno das estações, forçando o acionamento do sistema de ônibus Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) para tentar suprir a demanda reprimida.
Intervenção e retomada pela CPTM
Diante da gravidade dos fatos, a Artesp determinou que a CPTM retomasse a operação das três linhas por um período inicial de até 90 dias. A medida, respaldada pelo governo de São Paulo, visa garantir a continuidade e a qualidade do serviço, prevenindo novos episódios como os registrados durante a fase de operação assistida da nova concessionária.
O diretor-presidente da Artesp, André Isper, classificou a situação como inaceitável. “Como fiscalizadores e reguladores do contrato, estamos agindo de modo imediato. A ideia é a volta da CPTM para operação, porque o que nós vimos realmente é muito ruim, muito penoso para o cidadão”, afirmou o gestor em comunicado oficial.
Exigências do Ministério Público
O inquérito civil impõe prazos rigorosos para que os envolvidos prestem esclarecimentos. A Artesp deve fornecer um histórico detalhado de ocorrências desde 2021 e relatórios sobre a fiscalização. Já a CPTM foi oficiada a apresentar planos de ação para o período de retomada e relatórios técnicos sobre as falhas recentes.
A Trivia Trens, por sua vez, tem a obrigação de entregar um dossiê completo sobre o princípio de incêndio, o volume de reclamações de usuários e a comprovação de seguros obrigatórios. O MP-SP destacou ainda que, mesmo antes da troca de gestão, a Linha 11-Coral já apresentava um aumento de 275% nas ocorrências em comparação ao ano anterior, sinalizando problemas estruturais que antecedem a concessão.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta investigação, mantendo o compromisso de levar até você informações apuradas, relevantes e transparentes sobre os serviços públicos essenciais em São Paulo. Continue conosco para atualizações sobre este caso.
