Em uma importante vitória para a gestão dos recursos públicos do estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) obteve na Justiça a garantia para o resgate de R$ 481,5 milhões. O montante, investido pelo Rioprevidência – o fundo de previdência dos servidores estaduais – no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master, estava sob análise devido a preocupações com a liquidez e a transparência dos ativos. A decisão, proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, representa um passo crucial na proteção do patrimônio dos futuros aposentados e pensionistas do estado.
A medida judicial não apenas assegura a efetivação do pedido de resgate integral das cotas, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026, mas também determina uma auditoria independente sobre a situação patrimonial do fundo. Além disso, foram impostas medidas de bloqueio cautelar de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, visando garantir um eventual ressarcimento ao Rioprevidência, caso se confirmem prejuízos.
A complexidade dos investimentos do Rioprevidência e o caso Master
O Rioprevidência, responsável pela gestão dos recursos que garantem as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Rio de Janeiro, realizou aportes de R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. A escolha por fundos de investimento, embora comum para rentabilizar o patrimônio previdenciário, exige rigorosa análise de risco e transparência. No entanto, a situação se tornou crítica após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo.
Diante desse cenário, o instituto solicitou inicialmente um resgate parcial e, posteriormente, o resgate integral das cotas. A análise detalhada dos investimentos, contudo, levantou sérias dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos que compunham a carteira do Fundo Revolution. A falta de clareza e a potencial exposição a riscos significativos acenderam o alerta da PGE-RJ, que prontamente buscou a intervenção judicial para salvaguardar os interesses do fundo previdenciário.
Decisão judicial: indícios de irregularidades e medidas protetivas
A juíza Aline Massoni, ao analisar o pedido da Procuradoria-Geral do Estado, reconheceu a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela cautelar. A magistrada destacou os indícios apresentados pelos autores, que apontavam para uma composição da carteira do Fundo Revolution com baixa transparência em parte de seus ativos, elevando os riscos para os recursos previdenciários ali investidos.
Foi constatado que os documentos apresentados sugerem a aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa, além da adoção de medidas que poderiam ter prejudicado os interesses dos cotistas. Diante dessas evidências, a Justiça agiu para proteger o patrimônio público. Entre as determinações judiciais, está a proibição de qualquer ação que possa dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. Além disso, a Master Corretora foi intimada a apresentar, em 15 dias, um relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution.
Bloqueio de bens e a busca por ressarcimento
A decisão judicial vai além do resgate dos valores, prevendo também o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. Essa medida abrange uma vasta gama de ativos, incluindo valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e até mesmo ativos digitais, como criptomoedas. O objetivo é preservar o patrimônio para assegurar um eventual ressarcimento ao Rioprevidência, caso os prejuízos sejam confirmados.
Esta é a segunda decisão favorável obtida pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência no que tem sido chamado de “caso Master”. Anteriormente, na quinta-feira (23), a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA. As duas decisões, somadas, reforçam o compromisso do Estado em proteger os recursos dos servidores e buscar a responsabilização dos envolvidos em operações financeiras de risco.
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Confira mais detalhes sobre o caso em: Agência Brasil
