O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado neste sábado (25), ganha um significado ainda mais profundo no Brasil. A data, que desde 2014 também marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, é um momento de exaltação da resiliência e da luta histórica das mulheres negras, ao mesmo tempo em que serve como plataforma para a reivindicação de direitos fundamentais, como a titulação de terras quilombolas.
A figura de Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII, emerge como um símbolo potente dessa resistência. Sua história, marcada pela coragem e pela organização comunitária, inspira gerações na busca por justiça social e territorial, ressoando com as demandas contemporâneas por reconhecimento e segurança para as comunidades tradicionais.
Mulher negra e o legado de Tereza de Benguela
Tereza de Benguela, conhecida como “rainha Tereza”, foi uma líder visionária que comandou o Quilombo do Quariterê, localizado no Mato Grosso, por cerca de 20 anos no século XVIII. Sua ascensão à liderança ocorreu após o assassinato de seu marido, José Piolho, por soldados estatais. Sob sua gestão, o quilombo prosperou, abrigando mais de 100 pessoas, entre indígenas e negros escravizados que buscavam liberdade.
A comunidade, que resistiu bravamente à opressão escravista até 1770, era governada por um sistema parlamentar, onde as decisões eram tomadas coletivamente, evidenciando a capacidade de organização e autogestão de Tereza. Embora os detalhes de sua morte e local de nascimento permaneçam incertos – não se sabe se pereceu em combate ou viveu mais alguns anos, nem se nasceu no Brasil ou na África – seu legado de luta e resistência se consolidou como uma referência inquestionável para as mulheres negras brasileiras.
Leonor Costa, jornalista, pesquisadora em Direitos Humanos e militante do Movimento Negro Unificado, sublinha a importância perene da mensagem de Tereza de Benguela. “Teresa de Benguela tem a nos ensinar que, diante da opressão, não há outra alternativa que não seja a luta, que não seja o enfrentamento de um sistema que oprime”, afirma Costa, destacando a relevância de sua trajetória como um farol para as batalhas atuais.
A urgência da titulação de territórios quilombolas
A força simbólica de Tereza de Benguela se materializa hoje na luta pela titulação de terras quilombolas. Selma Dealdina Mbaye, representante da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, enfatiza que a pauta da titulação é central para este 25 de julho, ressaltando a urgência de garantir esses direitos territoriais.
Dealdina Mbaye aponta que a maioria das pessoas que habitam os territórios quilombolas são mulheres. Elas, em particular, anseiam pela segurança e reconhecimento de suas terras, livres de ameaças como a grilagem, a exploração predatória e todas as formas de violência e violação de direitos. A titulação não é apenas uma questão de propriedade, mas de preservação cultural, ambiental e de dignidade humana.
O Brasil conta com um número expressivo de comunidades quilombolas: são mais de 8 mil quilombos, que reúnem mais de 1,3 milhão de pessoas, distribuídas em 24 estados e mais de 1,7 mil municípios. Esses dados reforçam a dimensão da demanda e a necessidade premente de políticas públicas eficazes para a regularização fundiária. “A gente tem um número significativo de pessoas nesses espaços e a gente precisa cada vez mais garantir esses territórios”, conclui Selma Dealdina Mbaye, evidenciando o impacto direto da titulação na vida de milhões de brasileiros.
Marcos históricos da luta e mobilização atual
A celebração do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, instituída por lei em 2014, soma-se ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado desde 1992. Esta data internacional foi estabelecida após o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado em Santo Domingo, República Dominicana. O evento histórico reuniu representantes de mais de 30 países, que uniram suas vozes para denunciar o racismo e as profundas desigualdades enfrentadas pelas mulheres negras, buscando construir uma agenda coletiva de mobilização e empoderamento.
No cenário brasileiro, o Julho das Pretas, iniciativa criada em 2013 pelo Odara, Instituto da Mulher Negra de Salvador, tornou-se um marco anual de ativismo. Em sua 14ª edição, a agenda do Julho das Pretas mobiliza quase 300 coletivos e mais de 600 atividades espalhadas por todo o país ao longo do mês. Essas ações demonstram a vitalidade e a organização do movimento negro feminino, que continua a lutar por visibilidade, direitos e o reconhecimento pleno de sua contribuição para a sociedade brasileira.
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