A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) deu um passo importante para a melhoria da experiência do cidadão ao publicar, no Diário Oficial desta sexta-feira (24), a abertura da Consulta Pública nº 12/2026. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras e requisitos técnicos para uniformizar o atendimento prestado pelas ouvidorias das concessionárias que operam sob a fiscalização da Superintendência de Parcerias da Agência.
Regulação e transparência nos serviços públicos
O escopo da medida é abrangente e impacta diretamente 12 contratos estratégicos atualmente fiscalizados pelo órgão. Entre os setores contemplados estão a gestão de parques estaduais, unidades hospitalares, instituições de ensino, centros de exposições e até o serviço de loteria estadual. A proposta busca garantir que, independentemente da natureza do serviço ou da empresa concessionária, o usuário tenha um canal de comunicação eficiente e padronizado.
A atuação das ouvidorias é um pilar fundamental na relação entre o setor privado e a população. Ao exigir padrões de qualidade no tratamento das solicitações, reclamações e sugestões, a Arsesp pretende reduzir a assimetria de informações e assegurar que o cidadão tenha seus direitos respeitados ao utilizar equipamentos públicos concedidos à iniciativa privada.
Como participar da consulta pública
A participação social é um elemento central para a legitimidade do processo regulatório. A consulta está aberta a qualquer pessoa física ou jurídica que deseje contribuir com sugestões ou críticas ao texto proposto. Para formalizar a participação, os interessados devem acessar a página oficial da Arsesp, onde estão disponíveis a minuta de deliberação, a nota técnica e o formulário específico para o envio das manifestações.
O prazo para o envio das contribuições segue aberto até o dia 21 de agosto de 2026. O material deve ser encaminhado para o endereço eletrônico consultapublica@arsesp.sp.gov.br, seguindo rigorosamente as orientações contidas no regulamento. Após o encerramento do período, a agência se compromete a publicar em seu portal a íntegra de todas as contribuições recebidas, garantindo a transparência do processo de tomada de decisão.
Impactos na gestão de parques e infraestrutura
A padronização dos canais de atendimento reflete uma tendência de profissionalização na gestão de ativos públicos no estado. Com a crescente concessão de áreas verdes e equipamentos de lazer, a experiência do usuário tornou-se um indicador de desempenho essencial para os concessionários. A expectativa é que, com regras mais claras, o tempo de resposta e a efetividade na resolução de problemas cotidianos sejam otimizados em todo o estado.
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