Professores, gestores escolares, especialistas e toda a sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública que define os rumos da educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa busca coletar contribuições fundamentais para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, um passo decisivo para consolidar direitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para registrar sugestões e críticas, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal Gov.br. O edital, que formaliza o processo, foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e visa garantir que as políticas educacionais reflitam as necessidades reais dos estudantes surdos, surdocegos e com deficiência auditiva sinalizante, incluindo aqueles com altas habilidades ou superdotação.
Diretrizes para a educação bilíngue de surdos
O objetivo central das novas diretrizes é integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), promovendo um ambiente de equidade e respeito às especificidades culturais e linguísticas desse público. O documento em discussão funciona como um roteiro para que redes de ensino de todo o país possam estruturar, expandir e manter um modelo de educação que coloque a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no centro do processo de aprendizagem.
As normas propostas enfatizam a Libras como língua de instrução e comunicação, enquanto a língua portuguesa deve ser ensinada formalmente na modalidade escrita, como segunda língua. Além disso, o texto destaca a necessidade de criar espaços físicos e pedagógicos que favoreçam a interação constante em sinais, a valorização da identidade surda e a produção de materiais didáticos específicos que atendam a essa realidade.
Desafios estruturais e formação docente
A urgência de políticas públicas mais robustas é evidenciada pelos dados do Censo Escolar de 2024, que contabilizou 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica brasileira. Apesar do número expressivo, o cenário atual revela lacunas importantes: apenas 12% das redes de ensino contam com materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas aplicadas em videolibras chegam a apenas 1,31% dos alunos.
A formação de profissionais é outro gargalo crítico. Atualmente, apenas 2.501 professores possuem formação continuada específica em Educação Bilíngue de Surdos. O fortalecimento de escolas bilíngues, a criação de classes especializadas e a ampliação da oferta de Salas de Recursos Multifuncionais são pontos que dependem diretamente de diretrizes claras e do engajamento da comunidade surda no planejamento dessas ações. Para conhecer mais sobre os fundamentos da política, acesse o portal oficial da PNEBS.
O Fato Paulista segue acompanhando de perto as discussões sobre políticas públicas educacionais e os desdobramentos desta consulta. Continue acessando nosso portal para se manter informado sobre as decisões que impactam a inclusão e a qualidade do ensino no Brasil.
