O excesso de chamadas indesejadas de telemarketing tornou-se um desafio cotidiano para milhões de brasileiros. Em São Paulo, contudo, o consumidor conta com uma ferramenta institucional consolidada para retomar o sossego: o serviço Não me ligue, mantido pela Fundação Procon-SP. A plataforma permite que titulares de linhas telefônicas, tanto fixas quanto móveis, solicitem o bloqueio de ofertas comerciais e cobranças abusivas de forma gratuita e integralmente digital.
Funcionamento e adesão ao sistema de bloqueio
A ferramenta opera como uma lista de restrição oficial. Ao registrar o número no sistema, o cidadão sinaliza que não deseja ser alvo de abordagens de marketing ativo. O procedimento é realizado por meio do Sistema de Atendimento Procon-SP Digital. Para acessar, o usuário deve utilizar suas credenciais do portal Gov.br, garantindo segurança e autenticidade na operação.
Após o login, o processo é intuitivo: basta navegar até a aba Não me ligue e selecionar a opção de adicionar um novo número. É fundamental que o solicitante seja o titular da linha, sendo necessário informar o CPF e apresentar um comprovante de titularidade. O sistema funciona de maneira ininterrupta, permitindo cadastros em qualquer dia ou horário, inclusive durante finais de semana e feriados.
Prazos e alcance da proteção legal
É importante que o consumidor compreenda que o bloqueio não é instantâneo. A legislação estabelece um prazo de 30 dias após a inscrição para que as empresas de telemarketing e cobrança atualizem suas bases de dados e cessem as chamadas. Esse intervalo é necessário para que as companhias consultem a relação de números protegidos e ajustem seus sistemas de discagem automática.
A proteção abrange empresas de todo o país, não se limitando apenas àquelas sediadas em território paulista. Qualquer organização que realize chamadas para linhas cadastradas no estado de São Paulo está sujeita às sanções administrativas previstas pelo Procon-SP caso desrespeite a proibição após o período de carência.
Repercussão e fiscalização do serviço
A relevância do serviço é evidenciada pelos números recentes. Até 2025, o banco de dados do Não me ligue já contava com 3,5 milhões de telefones registrados. O alto volume de adesão reflete a necessidade da população em mitigar a interrupção constante de suas atividades diárias por ofertas não solicitadas.
Apesar da eficácia do bloqueio, o descumprimento por parte de algumas empresas ainda ocorre. Em 2025, foram registradas 34.516 queixas formais de consumidores que continuaram recebendo contatos mesmo após o prazo de 30 dias. Para combater essa prática, o Procon-SP disponibiliza um canal de denúncia no mesmo portal. Para formalizar a reclamação, o usuário deve reunir detalhes como o nome da empresa, o número de origem da chamada, o conteúdo da oferta e o registro preciso de data e hora.
O Fato Paulista acompanha de perto as iniciativas de defesa do consumidor e os desdobramentos das políticas de proteção de dados e privacidade em todo o país. Continue acompanhando nosso portal para se manter informado sobre seus direitos e as ferramentas disponíveis para garantir mais qualidade de vida e segurança no ambiente digital.
