Ação da Anvisa visa proteger o consumidor
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (22), a apreensão e a proibição imediata da comercialização de lotes específicos de produtos alimentícios. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge o azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto e toda a linha de produtos fabricada pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda.
A decisão reforça o papel fiscalizador do órgão na garantia da segurança alimentar da população. De acordo com as resoluções publicadas, os itens não atendem às normas técnicas exigidas, representando riscos que vão desde a falta de procedência até a ausência de licenciamento dos estabelecimentos responsáveis pela produção e importação.
Irregularidades no azeite San Oliveto
O caso do azeite San Oliveto chama a atenção pela complexidade da situação comercial. O produto, que deveria seguir padrões rigorosos de qualidade, apresentou resultados insatisfatórios no ensaio de determinação do índice de refração, um teste fundamental para atestar a pureza do óleo. Além da falha técnica, a empresa responsável pela importação, a Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, encontra-se com o CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026.
A dificuldade de localizar a empresa importadora e a origem desconhecida do produto tornam a apreensão uma medida preventiva essencial. A Anvisa proibiu qualquer forma de importação, distribuição, divulgação ou consumo do azeite, visando impedir que o item chegue às mesas dos brasileiros sem a devida garantia de procedência.
Suspensão total da marca Fatti a Mano
No caso da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda, a restrição é ainda mais abrangente. A Anvisa determinou a suspensão total da fabricação, distribuição e venda de todos os itens da marca, uma vez que a empresa não possui licenciamento junto aos órgãos de vigilância sanitária competentes. A ausência de registro regular impede a fiscalização das condições de higiene e dos processos de fabricação dos alimentos.
A lista de produtos afetados pela medida inclui uma ampla variedade de doces artesanais e sobremesas, tais como:
- Cocada branca e cocada com maracujá
- Doce de leite e doce de leite com coco
- Palha italiana e brigadeiro
- Doce de jaca, beijinho, pé de moleque e pé de moça
- Fatticoco
Impacto e orientações ao consumidor
A determinação da Anvisa é um lembrete sobre a importância de verificar a procedência dos alimentos adquiridos, especialmente em compras online ou em estabelecimentos sem histórico consolidado. Produtos sem registro sanitário não oferecem segurança ao consumidor, podendo estar expostos a contaminações ou ingredientes não declarados.
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