A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão temporária da perícia no aparelho celular apreendido na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A decisão, assinada pela juíza Elizabeth Machado Louro, atende a um pedido subsidiário da defesa enquanto aguarda o julgamento de um habeas corpus que questiona a competência do juízo sobre o caso.
Embora tenha negado o pedido inicial da defesa para anular a quebra de sigilo dos dados contidos no dispositivo, a magistrada optou por paralisar os efeitos da medida. Com isso, o Ministério Público deve interromper qualquer movimentação técnica voltada à análise do conteúdo do aparelho até que a instância superior se manifeste sobre o recurso impetrado pelos advogados do ex-vereador.
Contexto da apreensão e investigação
O celular foi localizado durante uma revista na unidade prisional onde Jairinho cumpre pena. A apreensão faz parte de uma estratégia investigativa para apurar se o ex-vereador teria tentado interferir no andamento do processo judicial ou mantido comunicações indevidas a partir do ambiente de reclusão. A análise dos dados é considerada um ponto sensível para a continuidade das investigações sobre possíveis desdobramentos criminais dentro do sistema carcerário.
Desfecho do caso Henry Borel
A movimentação judicial ocorre meses após o encerramento de um dos julgamentos mais midiáticos da história do Judiciário fluminense. Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.
O julgamento, que se estendeu por 11 dias, também definiu a situação jurídica de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança. Na ocasião, o crime atribuído a ela foi desclassificado de homicídio doloso para culposo, resultando em perdão judicial. Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, mas, como já havia cumprido o período em regime de prisão preventiva, teve sua pena considerada encerrada pela Justiça.
Repercussão e próximos passos
A defesa de Jairinho tem buscado, por meio de diversos recursos, questionar pontos específicos do processo, incluindo a validade de provas e a competência das decisões tomadas ao longo da instrução. A suspensão da perícia no celular é mais um capítulo dessa disputa jurídica que se desenrola após a sentença condenatória. O caso, que gerou forte comoção nacional, continua sob o olhar atento da opinião pública e dos órgãos de controle.
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Para mais detalhes sobre o histórico do caso, consulte a Agência Brasil.
