A Justiça Federal determinou que a União pague uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, o histórico líder da Revolta da Chibata. A decisão da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconhece que manifestações oficiais da Marinha, emitidas em 2024, foram ofensivas à memória do marinheiro, que já havia sido anistiado pelo Estado brasileiro.
O caso ganhou repercussão após a Marinha encaminhar um documento à Câmara dos Deputados classificando o movimento de 1910 como uma “deplorável página da história”. No texto, a instituição utilizou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros, o que gerou indignação e motivou a ação judicial movida pelo filho do líder popular, conhecido como “Almirante Negro”.
Reparação e o limite da memória histórica
Na sentença, o Judiciário acolheu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a legitimidade de Adalberto Cândido em buscar reparação pelo dano moral reflexo. A decisão ressalta que, embora a Marinha possua autonomia para apresentar suas interpretações sobre fatos históricos, essa prerrogativa não confere liberdade para o uso de linguagem estigmatizante contra figuras que já foram reconhecidas e anistiadas pelo próprio Estado.
O magistrado pontuou que a proteção jurídica à memória de um personagem histórico se estende aos seus familiares. Ao desqualificar a trajetória de João Cândido, a instituição acabou por atingir diretamente a honra de seus descendentes, perpetuando uma visão que ignora o contexto de luta por direitos humanos que marcou a trajetória do marinheiro.
Contexto da Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910, é um dos episódios mais emblemáticos da história naval brasileira. Liderada por João Cândido, a mobilização reuniu marinheiros, majoritariamente negros e pobres, que protestavam contra as condições degradantes de trabalho, os baixos salários e, principalmente, o uso de castigos físicos — as chibatadas — como método de punição disciplinar.
O estopim do levante foi a aplicação de 250 chibatadas em um marinheiro, fato que desencadeou a tomada de navios de guerra na Baía de Guanabara. O movimento durou quatro dias e resultou na abolição dos castigos corporais na Marinha. João Cândido, nascido em 1880 e filho de ex-escravos, tornou-se um símbolo de resistência e justiça social, sendo eternizado na cultura popular como o “Almirante Negro”.
Desdobramentos e a busca por justiça
Este não é o primeiro revés judicial sofrido pela Marinha em relação ao tema. Em maio de 2026, a Justiça já havia condenado a força a pagar R$ 200 mil por ofensas semelhantes. A insistência em manter uma retórica depreciativa sobre o líder da revolta tem sido alvo de críticas por historiadores e movimentos sociais, que defendem a necessidade de uma revisão institucional sobre o papel de João Cândido na construção da cidadania no Brasil.
A Marinha do Brasil, procurada pela Agência Brasil, informou que aguarda os trâmites legais sobre a decisão. Enquanto isso, o caso segue como um marco na luta pela preservação da memória de figuras históricas que desafiaram estruturas de poder autoritárias.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste processo e os impactos das decisões judiciais na preservação da história nacional. Continue conosco para se manter informado com reportagens aprofundadas, apuração rigorosa e um olhar atento sobre os temas que moldam a nossa sociedade.
