O Brasil se encontra em um impasse comercial com os Estados Unidos, que resultou na imposição de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros vendidos ao mercado americano. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22), é justificada por Washington com alegações de supostas práticas desleais no comércio internacional. Além do impacto imediato, o governo brasileiro antecipa uma possível nova sobretaxa de 12,5%, sob a alegação de que o país não impede a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Contrariando a narrativa americana, especialistas e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), reiteram que o Brasil é, na verdade, uma referência global no combate ao trabalho forçado e a formas análogas à escravidão. A situação levanta questões sobre as verdadeiras motivações por trás das sanções americanas e a validade das acusações.
Escalada das tensões comerciais e novas tarifas
A tarifa de 25%, anunciada em 15 de julho, foi justificada pelo governo dos Estados Unidos com uma série de acusações, incluindo falhas no combate ao desmatamento, corrupção e o uso do sistema de pagamentos Pix, que, segundo Washington, prejudicaria empresas americanas. O governo brasileiro, por sua vez, rejeita veementemente essas acusações e já sinalizou a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade como resposta à taxação, que considera “injusta” e unilateral.
A expectativa de uma nova tarifa de 12,5% adiciona mais complexidade ao cenário. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, expressou preocupação com a possibilidade de uma alíquota cumulativa, que poderia elevar a taxação total para 37,5%. A iminência dessa nova punição, prevista para ser publicada em breve, intensifica a tensão entre os dois países.
Alegações americanas sobre o trabalho forçado
A provável nova taxação se baseia em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que investiga 59 países e a União Europeia. O documento aponta que essas economias “falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado”. Especificamente sobre o Brasil, o USTR rejeita a argumentação de que acordos internacionais seriam suficientes para coibir a importação desses produtos.
O relatório americano, datado de 2 de junho, afirma que, embora o Brasil alegue proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio de compromissos em acordos de investimento e livre comércio, “essas disposições não proíbem juridicamente a importação para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outro país”. Essa interpretação diverge significativamente da postura brasileira.
A defesa brasileira e o reconhecimento internacional
Durante a investigação do USTR, o Brasil forneceu à Casa Branca um vasto conjunto de informações técnicas detalhando seu arcabouço legal e operacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou “profunda discordância” da conclusão preliminar americana, classificando a medida como “protecionista”.
Em nota oficial, o Brasil lamentou que um tema tão crucial como a proteção de condições dignas de trabalho seja “desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”. A declaração reforça que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o país como “referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”.
Um ponto crucial na defesa brasileira é a adesão à Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho forçado, formalizada pelo Decreto 12.857, de fevereiro de 2026. Curiosamente, dos 187 países membros da OIT, apenas seis não são signatários dessa convenção, e os Estados Unidos estão entre eles. Além disso, o Brasil argumenta que suas autoridades aduaneiras possuem competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública, o que inclui bens produzidos com trabalho forçado.
Distinção jurídica e o modelo brasileiro
O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, destaca uma importante distinção jurídica que, segundo ele, a narrativa norte-americana confunde. “Existe uma diferença jurídica entre combater o trabalho forçado que ocorre dentro do próprio território e barrar, na alfândega, produtos importados que foram fabricados com trabalho forçado em outro país”, explica.
Romero reitera que o Brasil é amplamente reconhecido internacionalmente por seu modelo de combate ao trabalho forçado dentro de suas fronteiras. “É o entendimento da própria OIT, que há décadas trata o modelo brasileiro de combate ao trabalho análogo ao de escravo como uma das melhores práticas do mundo”, afirma o especialista. Essa distinção é fundamental para compreender a posição brasileira e a complexidade das acusações americanas.
A disputa comercial e as acusações de trabalho forçado evidenciam a complexa dinâmica das relações internacionais e a importância de um jornalismo que aprofunde o debate. Para continuar acompanhando as repercussões e análises sobre este e outros temas relevantes, mantenha-se informado com o Fato Paulista, seu portal de notícias comprometido com informação de qualidade e contextualizada.
