O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que estende até 2030 o prazo para a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A medida, que agora segue para sanção presidencial, busca garantir o fôlego financeiro de instituições essenciais para o atendimento da população brasileira.
Impacto no atendimento do SUS e instituições filantrópicas
A proposta, que altera a Lei 8.036/1990, não se limita apenas às Santas Casas. O texto contempla também entidades sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo aquelas especializadas no atendimento a pessoas com deficiência. A medida é vista como um mecanismo de sobrevivência para hospitais que, em muitas cidades brasileiras, constituem a única porta de entrada para urgências e internações hospitalares.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou durante a votação que o setor filantrópico enfrenta um cenário de endividamento crônico. Segundo o parlamentar, a manutenção desse suporte financeiro é vital para evitar a interrupção de serviços básicos que afetam milhões de cidadãos que dependem exclusivamente da rede pública de saúde.
Redução de encargos e reestruturação financeira
Dados do governo federal indicam que, desde a implementação da medida original em 2018, o fundo viabilizou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares. Essas operações foram divididas entre crédito para reestruturação financeira e aportes sem destinação específica, permitindo que os hospitais organizassem suas contas diante de crises operacionais.
A expectativa com a prorrogação é que as instituições consigam reduzir significativamente seus custos com juros. A projeção é que os encargos financeiros, que atualmente giram em torno de 18% ao ano, possam cair para aproximadamente 12% ao ano com a renegociação das dívidas, aliviando o fluxo de caixa das unidades de saúde.
Histórico e tramitação legislativa
A iniciativa de utilizar o FGTS como lastro para crédito hospitalar nasceu de uma medida provisória em 2018, posteriormente convertida em lei. O projeto de lei 2.465/2026, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior à votação no Senado, demonstrando um consenso entre as casas legislativas sobre a importância estratégica do setor para a saúde pública nacional.
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