O governo federal e o Congresso Nacional formalizaram, nesta quarta-feira (15), um acordo estratégico para solucionar o impasse sobre a renegociação de dívidas do setor agropecuário. Em vez de seguir com o projeto de lei que tramitava no Legislativo, as partes decidiram pela edição de uma medida provisória (MP). A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após rodada de negociações que envolveu ministros de Estado e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A medida é vista como um alívio para o campo, que enfrenta os impactos cumulativos de eventos climáticos severos e a volatilidade dos preços das commodities nos últimos anos. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a iniciativa alcança um montante de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos, oferecendo condições diferenciadas de pagamento para produtores e cooperativas que registraram perdas significativas entre 2019 e 2025.
Equilíbrio entre socorro ao campo e responsabilidade fiscal
A construção do texto da MP buscou um ponto de equilíbrio entre a necessidade urgente de socorro aos produtores e a manutenção da responsabilidade fiscal do país. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o diálogo foi essencial para evitar que o tema seguisse sem um consenso entre o Executivo e o Legislativo. O objetivo central é garantir que o Plano Safra, recentemente anunciado, tenha condições de operar plenamente, sem que o endividamento passado trave novos investimentos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o Banco do Brasil já está preparado para operacionalizar as renegociações. A estratégia é permitir que o agricultor regularize sua situação financeira para retomar a capacidade produtiva. A medida provisória, que deve ser publicada ainda hoje, substitui o projeto de lei que será retirado de pauta, agilizando o processo de adesão para os produtores rurais.
Critérios de adesão e condições de pagamento
A MP estabelece critérios claros para a renegociação, divididos entre a regra geral e casos de perdas mais severas. Na regra geral, o produtor deve comprovar perdas em pelo menos duas safras ou uma redução de 30% na renda bruta. Para esses casos, o prazo de pagamento chega a oito anos, com dois anos de carência e sem exigência de entrada. Os juros anuais variam conforme o programa: 6% para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores.
Para os agricultores que enfrentaram situações mais críticas, como os atingidos por desastres climáticos — a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Sul —, as condições são ainda mais flexíveis. O prazo de pagamento é estendido para até 10 anos, mantendo a carência de dois anos e a dispensa de entrada. Os juros, neste cenário, são reduzidos para 5% (Pronaf), 8% (Pronamp) e 11% para grandes produtores.
Fundo garantidor e novas facilidades
Além da renegociação direta, a MP inova ao prever a criação de um fundo garantidor, nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A União planeja aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, incentivando a participação de estados, municípios e instituições financeiras. A ideia é ampliar o acesso ao crédito de médio e longo prazo, reduzindo o custo operacional para o setor.
Outras medidas complementares incluem a suspensão imediata de parcelas por 30 dias e o reaproveitamento de garantias já existentes, evitando a necessidade de novos bens para assegurar as dívidas. O governo também prevê a prorrogação automática de operações enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise, garantindo que o produtor não fique desassistido durante a transição burocrática. Para mais informações sobre o impacto dessas medidas na economia nacional e os desdobramentos do setor agropecuário, continue acompanhando o Fato Paulista, seu compromisso diário com a informação de qualidade e a análise aprofundada dos fatos que movem o Brasil.
