O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens pertencentes ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida cautelar é um desdobramento direto da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura um esquema de desvio e direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Investigação aponta influência indevida no orçamento
A decisão do magistrado baseia-se em indícios de que o dirigente partidário, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria atuado como o principal articulador na distribuição de verbas públicas. Segundo a investigação, Valdemar Costa Neto teria exercido influência sobre servidores da Câmara dos Deputados para garantir que indicações de recursos fossem formalizadas em seu nome, burlando os trâmites legais que restringem o acesso ao orçamento da União a parlamentares em exercício.
Em sua fundamentação, Flávio Dino destacou a gravidade da conduta, ressaltando que o investigado não possui qualquer título jurídico que lhe confira legitimidade para dispor de verbas do erário. O ministro classificou como “espantosa” a ascendência que o presidente do PL mantinha sobre funcionários da Casa, permitindo o direcionamento de montantes vultosos para municípios específicos sem a devida transparência ou autorização legal.
Diálogos revelam bastidores das negociações
O inquérito da Polícia Federal sustenta que as manobras ocorriam por meio de contatos diretos entre a liderança do PL e servidores responsáveis pelo registro das emendas. Mensagens interceptadas pelos investigadores demonstram a articulação de Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor do presidente do partido, com a servidora Mariângela Fialek. Em um dos diálogos, datado de 26 de agosto de 2025, há uma negociação explícita sobre valores, com menções a cifras que chegam a R$ 24 milhões.
Os registros indicam que, entre 2024 e 2026, foram cadastradas 21 emendas vinculadas a Valdemar Costa Neto, totalizando o valor agora bloqueado pelo STF. O objetivo da medida é assegurar o possível ressarcimento aos cofres públicos caso a investigação resulte em condenação judicial.
Destinação dos recursos e desdobramentos
O mapeamento dos repasses revela que os recursos foram direcionados a diversas cidades brasileiras. Entre os municípios contemplados, destacam-se Porto Seguro (BA), com uma emenda de R$ 24 milhões, além de Suzano (SP), Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA). A variedade de localidades reforça a tese de uma rede de influência estruturada para pulverizar verbas sob o controle do dirigente.
A assessoria de imprensa do PL foi procurada para comentar a decisão judicial, mas até o fechamento desta reportagem, não houve manifestação oficial. O caso segue sob sigilo parcial para garantir a continuidade das diligências da Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal mantém o rigor na análise dos fatos para preservar a integridade do orçamento público.
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