Rio lança plano para organizar praias da Zona Sul e frear comércio ilegal.

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Rio de Janeiro lança política de ordenamento urbano para as praias da Zona Sul, visando combater ilegalidades e proteger o comércio legal.
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© Fernando Frazão/Agência Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Rio de Janeiro se prepara para uma nova fase na gestão de suas icônicas praias da Zona Sul. A prefeitura carioca anunciou nesta terça-feira (7) a implementação de uma política permanente de ordenamento urbano, que visa transformar a dinâmica das orlas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A iniciativa, com início marcado para o próximo dia 16, busca não apenas recuperar espaços públicos, mas também combater atividades ilegais, proteger os trabalhadores que atuam conforme a lei e impedir a reocupação de áreas fiscalizadas, marcando um esforço contínuo para restaurar a ordem e a segurança nesses cartões-postais da cidade.

A medida reflete uma preocupação crescente com a exploração desordenada do espaço público e a infiltração de atividades ilícitas, que comprometem tanto a experiência de moradores e turistas quanto a subsistência dos comerciantes legalizados. Com um tom de ‘tolerância zero’, a gestão municipal sinaliza um compromisso firme em desarticular as redes que se beneficiam da informalidade e da ilegalidade nas praias mais famosas do Rio.

O Desafio do Ordenamento nas Orlas Cariocas

A necessidade de um ordenamento urbano mais rigoroso nas praias da Zona Sul do Rio de Janeiro não é recente, mas a nova política da prefeitura eleva o patamar do enfrentamento. Por anos, a informalidade e a exploração irregular do espaço público têm sido desafios persistentes, culminando na formação de complexas cadeias logísticas e financeiras, muitas vezes ligadas ao crime organizado. Essa situação não apenas degrada a imagem das praias, mas também afeta a segurança e a qualidade de vida de quem as frequenta e de quem nelas trabalha honestamente.

O prefeito Eduardo Cavaliere foi enfático ao declarar a postura da administração: “Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não ocupem esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público.” A declaração sublinha a seriedade da iniciativa e o fim da complacência com as irregularidades que se estabeleceram ao longo do tempo.

A exploração irregular abrange desde a cobrança indevida por pontos de venda até o aluguel clandestino de barracas e depósitos, além da comercialização de produtos sem procedência. Essa teia de ilegalidades, segundo a prefeitura, movimenta cerca de R$ 100 milhões por ano apenas com a locação clandestina de pontos e equipamentos, envolvendo aproximadamente mil ambulantes em um sistema que opera à margem da lei e da fiscalização.

Estratégia Integrada de Fiscalização e Combate ao Crime

Para garantir a efetividade do programa, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) delineou uma estratégia robusta e multifacetada. O secretário Marcus Belchior destacou que, além da permanência territorial, haverá “diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e a Polícia Militar”. Essa integração entre as forças de segurança municipal e estadual é crucial para desmantelar as estruturas criminosas que se beneficiam da desordem nas praias.

A operação contará com 69 pontos estratégicos de fiscalização e mobilizará um contingente significativo de 320 agentes diariamente, divididos em dois turnos de 12 horas. O monitoramento será ampliado com o uso de drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência (COR) da prefeitura, fornecendo apoio em tempo real às equipes em campo e permitindo uma resposta rápida a novas ocupações ou atividades ilegais. A prefeitura já identificou 22 depósitos irregulares, que são peças-chave na logística de armazenamento e abastecimento do comércio não autorizado, e serão alvos prioritários das ações.

A relevância da iniciativa foi reforçada pelo secretário estadual de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, que participou do lançamento. “Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que exerçam atividades comerciais de forma ilegal”, afirmou Santos, reiterando o caráter de segurança pública da medida e o objetivo de cortar fontes de financiamento para grupos criminosos.

Proteção ao Comércio Legal e Oportunidades de Formalização

Um dos pilares do Programa Tolerância Zero é a proteção e o apoio aos comerciantes que operam dentro da legalidade. A prefeitura assegura que os ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas devidamente autorizadas poderão continuar trabalhando, desde que respeitem as normas municipais. Antes do início das ações ostensivas, a Secretaria de Ordem Pública expedirá um Termo de Orientação, detalhando as regras e restrições de uso do espaço público.

Além disso, a administração municipal se compromete a garantir espaços adequados para as atividades legalizadas, como a tradicional Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de prever a implantação de dois imóveis destinados a depósitos legalizados na região. Essa medida visa oferecer uma estrutura de apoio para que o comércio formal possa prosperar sem a concorrência desleal das atividades irregulares.

Para os trabalhadores que desejam sair da informalidade, a prefeitura oferece um caminho através do portal Oportunidades Cariocas. A plataforma disponibiliza orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva, acesso a vagas de emprego e a outros programas sociais. A iniciativa é um esforço para ampliar as possibilidades de trabalho digno e reduzir a informalidade, um problema socioeconômico persistente. Nos últimos cinco anos, a cidade do Rio de Janeiro registrou a criação de 393,4 mil empregos formais, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, demonstrando o potencial de crescimento do mercado formal.

A política de ordenamento urbano nas praias da Zona Sul do Rio de Janeiro representa um passo ambicioso na busca por um equilíbrio entre o uso público do espaço, a segurança e o desenvolvimento econômico sustentável. Seus desdobramentos serão acompanhados de perto, com a expectativa de que as ações promovam um ambiente mais justo para todos e resgatem a plenitude de um dos maiores patrimônios cariocas. Para continuar informado sobre este e outros temas relevantes que moldam a realidade do nosso estado e país, acompanhe o Fato Paulista, seu portal de notícias com informação de qualidade e contextualizada.

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