A onipresença das plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas popularmente como bets, tornou-se um dos temas centrais de preocupação para órgãos de defesa do consumidor e saúde pública. Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, especialistas alertaram para os impactos diretos dessas operações no superendividamento das famílias e na saúde mental da população de baixa renda.
O impacto da publicidade e a comparação com o tabaco
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacou a saturação dos anúncios em diversos meios. Segundo a especialista, a estratégia de marketing das empresas tenta vender a ideia de que o jogo é uma forma legítima de renda extra, um conceito que ela classifica como paradoxal e perigoso. Para a defensora, a publicidade massiva ignora a realidade matemática de que, em jogos de azar, a banca possui vantagem estrutural.
Diante desse cenário, a proposta defendida por especialistas é a implementação de restrições severas, similares às aplicadas à publicidade de cigarros, que foi proibida no país no ano 2000. A medida é vista como um passo essencial para frear a atração de novos usuários e proteger grupos mais vulneráveis ao vício.
Desafios para o sistema de saúde pública
O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos, reforçou que o Estado brasileiro ainda não possui a estrutura necessária para lidar com as demandas geradas desde a expansão das bets. O aumento na procura por atendimento psicológico e psiquiátrico é um reflexo direto da popularização dessas plataformas, que operam no país desde a legalização em 2018.
Vivas defende uma especialização no atendimento dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O especialista argumenta que o tratamento do jogador crônico exige uma abordagem diferenciada, não podendo ser misturado com o acolhimento de dependentes de substâncias como álcool ou crack. Além disso, o defensor questiona a continuidade do suporte oferecido pelo poder público a famílias que enfrentam crises graves, incluindo casos de tentativas de suicídio motivadas por dívidas.
Dados econômicos e inadimplência severa
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), aponta que a prática de apostar está profundamente enraizada na rotina das famílias, o que torna o combate aos efeitos nocivos um desafio complexo. A preocupação é compartilhada por entidades do setor produtivo, que monitoram o esvaziamento do consumo em outros segmentos.
Estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês nessas plataformas. Esse volume financeiro resultou em um impacto direto no varejo, com uma perda estimada de R$ 143 bilhões, valor que corresponde ao montante de vendas de dois períodos de Natal. O cenário de inadimplência severa, que afeta cerca de 270 mil famílias, acende um alerta sobre a sustentabilidade financeira do país diante da expansão desregulada do setor.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste debate no Senado e as possíveis mudanças na legislação que regula as apostas online no Brasil. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que impactam a economia e a sociedade brasileira.
Para mais informações sobre o setor, consulte a página oficial do Ministério da Fazenda sobre a regulamentação das apostas.
