O Governo de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (6), a Portaria Defesa nº 46 de 2026, um marco regulatório que redefine a estratégia de combate ao HLB/Greening, uma das mais devastadoras doenças da citricultura mundial. A medida, que regulamenta a Resolução SAA nº 32 de 2026, estabelece uma nova classificação para os municípios paulistas, dividindo-os em áreas de baixa ou alta incidência da doença, com implicações diretas para produtores e para o transporte de plantas cítricas.
A decisão reflete a urgência em conter o avanço do Greening, que ameaça a economia e a produção de frutas cítricas no estado, um dos maiores polos citrícolas do planeta. A partir de agora, as ações de controle e erradicação serão diferenciadas, buscando maior eficácia e adaptabilidade às realidades locais.
Ameaça invisível: o impacto do Greening na citricultura
O Greening, também conhecido como Huanglongbing (HLB), é uma doença bacteriana sem cura que afeta severamente as plantas cítricas, comprometendo a qualidade e a quantidade da produção. Transmitida por um pequeno inseto, o psilídeo (Diaphorina citri), a doença causa o amarelamento das folhas, deformação dos frutos e, eventualmente, a morte da planta. Sua rápida disseminação e a ausência de tratamento curativo a tornam uma das maiores preocupações para os citricultores globalmente.
Para São Paulo, que detém uma parcela significativa da produção mundial de laranja e outros citros, o controle do Greening é uma questão de segurança econômica e alimentar. A doença já causou perdas bilionárias e a erradicação de milhões de árvores em diversas regiões do mundo, tornando as medidas preventivas e de contenção cruciais para a sustentabilidade do setor.
Nova classificação e suas implicações para produtores
A Portaria Defesa nº 46 de 2026 estabelece que a classificação dos municípios em baixa ou alta incidência será baseada em dados consolidados de relatórios semestrais e levantamentos fitossanitários conduzidos pela Defesa Agropecuária. Para essa definição, serão consideradas no mínimo 10% das propriedades cadastradas com área cultivada de citros ou, alternativamente, um levantamento amostral.
A lista de municípios com baixa incidência é extensa, incluindo localidades como Adamantina, Araçatuba, Assis, Dracena, Fernandópolis, Jales, Marília, Presidente Prudente, Tupã e Valparaíso, entre muitos outros. Todos os demais municípios do estado foram classificados como áreas de alta incidência. Essa distinção é fundamental para as novas regras de erradicação:
- Municípios de baixa incidência: A erradicação de plantas doentes permanece obrigatória para todas as idades, visando a eliminação completa de focos da doença.
- Municípios de alta incidência: A erradicação compulsória será exigida apenas para plantas novas, de até três anos. Produtores com árvores adultas doentes nestas áreas não precisarão mais realizar a erradicação compulsória.
Essa abordagem diferenciada busca otimizar os recursos e focar os esforços de erradicação onde eles podem ter maior impacto, especialmente na proteção de plantios jovens e na prevenção da rápida disseminação em áreas menos afetadas.
Atualizações no transporte interestadual de citros
Além da classificação municipal, a Portaria também traz importantes atualizações para o transporte interestadual de plantas cítricas. Com o objetivo de evitar a propagação do Greening para outros estados, passa a ser obrigatório o processamento e a escovação das frutas antes do trânsito de São Paulo para outras unidades da federação. Essa medida visa eliminar folhas ou ramos que possam servir como vetores potenciais da doença.
A única exceção a essa regra é a Tangerina Ponkan. As novas diretrizes aplicam-se a plantas dos gêneros Citrus spp., Fortunella spp. e Poncirus spp., reforçando o compromisso do estado em proteger a cadeia produtiva de citros não apenas em seu território, mas também em nível nacional.
Monitoramento contínuo e futuro da citricultura paulista
A classificação dos municípios será revista anualmente, no mês de maio, com base nos dados do ano anterior, garantindo que as políticas de controle estejam sempre alinhadas à realidade epidemiológica da doença. Essa revisão constante é vital para a adaptação das estratégias e para a manutenção da eficácia das medidas de combate ao Greening.
A luta contra o Greening é um esforço contínuo que exige a colaboração entre governo, produtores e pesquisadores. As novas regras representam um passo importante na proteção da citricultura paulista, um setor de grande relevância para a economia do estado e do país. Acompanhar a evolução dessas medidas e seus resultados será crucial para o futuro da produção de citros em São Paulo.
Para mais detalhes sobre a Portaria, acesse a publicação na íntegra no Diário Oficial do Estado de São Paulo: doe.sp.gov.br.
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