Novo despacho do STF sobre o caso da arma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um novo posicionamento a respeito da apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, vinculada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho, publicado nesta quarta-feira (1), estabelece um prazo de 48 horas para que tanto a PGR quanto a defesa do ex-mandatário se manifestem sobre o episódio.
A decisão ocorre em um momento de desdobramentos do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. A corporação finalizou recentemente a investigação sobre a presença do armamento na residência de Bolsonaro, que atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime de domiciliar humanitária, decorrente de sua condenação no processo da trama golpista.
Relatório da Polícia Civil e o indiciamento
No relatório final encaminhado ao STF, a Polícia Civil do Distrito Federal optou por indiciar apenas o segundo-sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho. Segundo o entendimento dos investigadores, não houve cometimento de crime por parte do ex-presidente ao manter a arma em sua casa, uma vez que o equipamento possui registro regular.
O caso ganhou visibilidade após uma blitz de rotina realizada em Taguatinga, no dia 15. Na ocasião, o militar foi abordado transportando a arma e o carregador sobressalente. Ao ser conduzido à delegacia, o sargento afirmou que o armamento pertencia a Bolsonaro e que estava sendo levado para reparos técnicos após apresentar falhas de funcionamento.
Posicionamento da PGR e da defesa
Anteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia enviado um parecer à Corte indicando que, naquele estágio inicial, não vislumbrava falta grave na conduta do ex-presidente. Gonet argumentou que o caso carecia de uma análise mais abrangente, aguardando a conclusão das apurações policiais para um juízo definitivo.
Por outro lado, a defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, sustenta que não houve qualquer ordem judicial para a apreensão ou cancelamento do registro da arma. Os advogados argumentam que, por ser um bem legalizado, o objeto poderia permanecer no endereço onde o ex-presidente cumpre sua custódia, reforçando que o próprio Bolsonaro teria identificado a necessidade de manutenção no equipamento.
Contexto institucional e desdobramentos
O episódio gerou esclarecimentos por parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O órgão esclareceu que não é responsável pela segurança do ex-presidente — função exercida por servidores indicados pelo próprio Bolsonaro — e que nem o militar detido nem o veículo utilizado na blitz possuem vínculo funcional com a instituição.
A movimentação de Alexandre de Moraes busca agora consolidar os elementos colhidos pela Polícia Civil com a visão jurídica da PGR, visando esclarecer se a posse da arma, nas condições atuais de cumprimento de pena, configura descumprimento de medidas cautelares ou falta disciplinar. O desfecho desta etapa será fundamental para definir os próximos passos do processo no STF.
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