Fausp: entenda como o fundo estadual viabiliza a universalização do saneamento em São Paulo

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Conheça o Fausp, fundo criado pelo Governo de SP para garantir saneamento básico, reduzir tarifas e ampliar investimentos em todo o estado.
Divulgação/Governo de São Paulo
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O papel estratégico do Fausp na infraestrutura paulista

A busca pela universalização do saneamento básico em São Paulo ganhou um novo motor financeiro com a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp). Instituído no contexto da desestatização da Sabesp, ocorrida em 2024, o fundo surge como uma ferramenta contratual desenhada para impulsionar investimentos, projetando um incremento de até 120% na capacidade de expansão da rede de água e esgoto em todo o território paulista.

O mecanismo de financiamento é robusto e diversificado. Ele é composto por 30% dos recursos arrecadados com a venda de ações da companhia pelo Governo de São Paulo, além de parcela dos dividendos pagos pela empresa ao Estado, que permanece como acionista. Essa estrutura garante que o capital necessário para obras de infraestrutura chegue às áreas mais vulneráveis, onde o acesso a serviços básicos ainda é um desafio histórico para milhões de cidadãos.

Gestão e controle dos recursos públicos

A transparência na aplicação dos valores é uma das premissas centrais do Fausp. A gestão do fundo é realizada por um conselho deliberativo composto por seis membros, que possuem a responsabilidade de definir as prioridades de investimento e monitorar rigorosamente a execução orçamentária e financeira dos projetos. Esse modelo de governança visa assegurar que o montante seja utilizado de forma eficiente, evitando desperdícios e garantindo que o objetivo final — levar água tratada e coleta de esgoto a cada residência — seja cumprido dentro dos prazos estabelecidos.

Impacto direto nas tarifas e no bolso do consumidor

Um dos pontos de maior interesse público desde a mudança no modelo de gestão da Sabesp é o impacto nas contas mensais. Sob a regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o Fausp atua como um amortecedor tarifário. A estratégia permite que a tarifa final ao consumidor seja mantida em patamares inferiores aos que seriam praticados caso a empresa permanecesse sob o modelo estatal anterior.

Logo após a desestatização, em julho de 2024, a população já sentiu os primeiros efeitos práticos: as tarifas social e vulnerável, voltadas às famílias de baixa renda, tiveram uma redução imediata de 10%. As categorias residenciais comuns registraram queda de 1%, enquanto os setores comercial e industrial tiveram redução de 0,5%. Mesmo com a previsão de ajustes inflacionários para janeiro de 2026, a tarifa residencial foi fixada em R$ 6,40/m³ nas 371 cidades atendidas, valor significativamente menor do que os R$ 7,36/m³ que seriam cobrados no cenário de gestão estatal.

Compromisso com o futuro do saneamento

A criação do fundo reflete uma mudança de paradigma no setor, onde o investimento privado é alavancado por uma estrutura pública de controle e subsídio. Com a meta de superar décadas de aportes insuficientes — que, segundo dados oficiais, permaneceram abaixo de R$ 7 bilhões anuais por dez anos antes de ultrapassarem a marca de R$ 15 bilhões —, o Estado busca acelerar o ritmo de obras essenciais para a saúde pública e a preservação ambiental.

Para acompanhar os desdobramentos dessa política pública e entender como o Fausp continuará transformando a realidade das cidades paulistas, continue acompanhando o Fato Paulista. Nosso compromisso é levar até você informações apuradas, contextuais e relevantes sobre os temas que impactam o dia a dia da população e o desenvolvimento do nosso estado. Para mais detalhes sobre o histórico de investimentos, acesse nossa reportagem especial sobre o setor.

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