O Ministério da Saúde oficializou, nesta quarta-feira (24), em São Paulo, o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. A iniciativa, apresentada pelo ministro Alexandre Padilha na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, marca uma mudança estratégica na forma como o Sistema Único de Saúde (SUS) aborda um dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira. O objetivo central é garantir o acesso universal, eliminando barreiras burocráticas que historicamente excluíram essas pessoas do atendimento médico.
Expansão de equipes e tecnologia móvel
Um dos pilares da nova política é o fortalecimento da presença física das equipes de saúde nos territórios onde a população em situação de rua se concentra. O governo anunciou a ampliação para 392 equipes especializadas em todo o país, um salto em relação às cerca de 300 que operavam anteriormente com apoio ministerial. Além do incremento de pessoal, o plano prevê o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal até 2027, com um investimento total de R$ 144 milhões.
Esses veículos funcionarão como extensões das unidades básicas de saúde, equipados para realizar desde curativos e coletas de exames de sangue até procedimentos ginecológicos e testes rápidos. A ideia é levar o cuidado diretamente aos indivíduos, superando a barreira da mobilidade e da invisibilidade social. Segundo o ministro, a estrutura visa oferecer um atendimento digno e contínuo, independentemente da condição de moradia ou da posse de documentos como o cartão SUS.
Combate à exclusão e ao preconceito
A nova política estabelece diretrizes rígidas contra a discriminação nas unidades de saúde. O texto da norma proíbe expressamente a exigência de endereço fixo ou a recusa de atendimento baseada na aparência ou na condição de moradia do paciente. O enfrentamento à aporofobia, ao racismo e à LGBTQIA+fobia figura como um dos eixos centrais, buscando transformar a cultura de atendimento dentro das unidades do SUS.
Para Daiane Cristina Rodrigues, que vivenciou a realidade das ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, a mudança é estrutural. Ela relata que, anteriormente, a falta de um comprovante de residência era um entrave intransponível, gerando burocracia e humilhação. A expectativa é que, com a nova diretriz, o acolhimento deixe de ser uma exceção e se torne a regra, garantindo que o cuidado chegue a quem mais precisa sem julgamentos.
Eixos estratégicos e monitoramento
O programa está estruturado em sete eixos que vão além da assistência médica imediata. Entre eles, destaca-se a gestão participativa, que incentiva a inclusão das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas. O monitoramento de dados também será aprimorado, com a obrigatoriedade de incluir o campo “população em situação de rua” nos cadastros do SUS, o que permitirá um mapeamento mais preciso das necessidades dessa parcela da população.
Outro ponto relevante é o eixo de vigilância em saúde, que prevê protocolos de proteção contra eventos climáticos extremos, uma preocupação crescente diante das mudanças ambientais. A articulação intersetorial, envolvendo segurança alimentar e nutrição, completa o escopo da política, que busca tratar a saúde não como um ato isolado, mas como parte de um conjunto de direitos fundamentais. Conforme destacado pelo padre Júlio Lancellotti, a iniciativa inverte a lógica do contato com o poder público: onde antes chegava apenas a repressão, agora deve chegar o cuidado.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta política e o impacto real na rede de atendimento municipal e estadual. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam as políticas públicas e o bem-estar da nossa sociedade.
Para mais detalhes sobre as diretrizes oficiais, consulte a Agência Brasil.
