O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer técnico sobre a apreensão de uma arma de fogo vinculada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para que o órgão se manifeste, um movimento que pode influenciar diretamente o futuro da medida cautelar imposta ao ex-mandatário.
Depoimento e justificativa do ex-presidente
A decisão do ministro ocorre apenas um dia após Jair Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal. Durante a oitiva, o ex-presidente, que atualmente cumpre regime de prisão domiciliar, confirmou ser o proprietário do armamento apreendido. Ao ser questionado sobre a posse do objeto, o ex-presidente argumentou que a presença da arma em sua residência era uma medida de segurança voltada à proteção de sua família.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou Bolsonaro ao delegado responsável pelo caso. Segundo a defesa, o ex-presidente reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, sua enteada e sua filha, o que justificaria, em sua visão, a necessidade de manter o equipamento de defesa pessoal em sua posse.
Possível violação da Lei de Execução Penal
Para o ministro Alexandre de Moraes, a conduta pode configurar uma falta grave no cumprimento das condições impostas pela prisão domiciliar. O magistrado fundamentou sua preocupação na Lei de Execução Penal (LEP), que classifica como falta grave o ato de “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
O episódio ganhou contornos mais complexos após um segurança de Bolsonaro ser parado em uma blitz na capital federal portando o armamento. O militar alegou às autoridades que o objeto estava sendo transportado para fins de manutenção e conserto. A justificativa, contudo, não impediu que o caso fosse levado ao conhecimento do STF, que agora avalia se houve descumprimento das normas vigentes.
Impacto na prisão domiciliar
A manifestação da PGR é considerada um passo decisivo, uma vez que o prazo atual da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, fixado em 90 dias, encerra-se nesta quinta-feira (25). O ministro Moraes busca entender se o episódio da arma deve ser levado em consideração no momento de decidir sobre uma eventual renovação ou alteração das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Anteriormente, o magistrado já havia questionado a defesa sobre o momento escolhido para o envio da arma para reparo, destacando a coincidência temporal com a proximidade do fim do período de 90 dias da domiciliar. A defesa, por sua vez, sustenta que não há proibição expressa para a manutenção de arma em casa, buscando a prorrogação da medida atual.
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Para mais detalhes sobre o andamento dos processos, consulte a fonte oficial na Agência Brasil.
