Decisão confirma sentença por assassinato de Alcebíades Paes Garcia
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, em decisão recente, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Diego da Costa Cabral. Com o indeferimento, a corte manteve integralmente o acórdão que confirma a condenação do réu pelo homicídio de Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. O crime, que chocou o cenário da contravenção carioca, ocorreu em 2020, logo após o desfile das escolas de samba.
A vítima, Bid, era filho de Waldemir Paes Garcia, figura histórica que presidiu a escola de samba Acadêmicos do Salgueiro. O assassinato, executado com disparos de fuzil na região da Barra da Tijuca, é apontado pelas autoridades como um desdobramento direto das violentas disputas territoriais pelo controle do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis na zona sul da capital fluminense.
Contexto do crime e a atuação do tribunal
O caso foi julgado originalmente pelo 3º Tribunal do Júri em dezembro de 2025, quando Carlos Diego da Costa Cabral recebeu a pena de 29 anos e 11 meses de reclusão. A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que o homicídio foi cometido mediante dissimulação. O réu, que atuava como segurança pessoal da vítima, aproveitou-se da confiança depositada por Bid para facilitar a execução do plano criminoso.
Segundo a tese do Ministério Público, o crime teria sido ordenado por Bernardo Bello, apontado como rival de Bid na disputa pelo domínio de pontos de exploração de jogos ilegais. A dinâmica do assassinato reforça a tese de que a vítima foi surpreendida no momento em que chegava à sua residência, sem chances de defesa.
Argumentos da defesa e posicionamento do relator
No recurso agora negado, a defesa de Carlos Diego alegava omissões no acórdão anterior, questionando especificamente a legalidade da atuação do Grupo de Atuação Especializado do Tribunal do Júri. Os advogados sustentavam que haveria irregularidades na condução do processo por parte deste órgão.
O relator, desembargador Gilmar Augusto Teixeira, foi enfático ao rejeitar os argumentos. Em seu voto, o magistrado esclareceu que a questão da atuação conjunta do grupo especializado já havia sido debatida e superada em etapas anteriores do processo. O desembargador reforçou que o tribunal não está obrigado a decidir conforme o desejo das partes, mas sim de acordo com a interpretação jurídica dos fatos submetidos ao julgamento.
Histórico de violência na contravenção
Este episódio integra um longo e sangrento histórico de disputas entre clãs da contravenção no Rio de Janeiro. A instabilidade no setor intensificou-se drasticamente após o assassinato de Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, irmão de Bid, ocorrido em setembro de 2004. Na ocasião, Maninho foi executado ao sair de uma academia em Jacarepaguá, em um crime que marcou o início de uma sucessão de acertos de contas que perdura por décadas.
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