Impulso ao esporte paulista através da renúncia fiscal
A Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo deu início, nesta segunda-feira (15), à entrega dos Certificados de Incentivo ao Desporto (CIDs). A medida marca uma etapa fundamental para centenas de organizações que buscam viabilizar suas atividades por meio da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE). Ao todo, 497 certificados serão distribuídos, abrangendo iniciativas que vão desde o esporte de rendimento até projetos de infraestrutura e formação esportiva.
O mecanismo funciona como uma ponte entre o setor privado e o desenvolvimento social. Com o documento em mãos, as entidades ficam autorizadas a buscar patrocinadores que podem destinar parte do ICMS que seria pago ao governo para o financiamento direto dessas ações. Para o ciclo de 2026, o governo estadual reservou um montante de R$ 60 milhões em renúncia fiscal, reforçando o compromisso com a democratização do acesso à prática esportiva.
Logística de retirada e habilitação dos projetos
Para garantir a transparência e a segurança do processo, a retirada dos documentos deve ser feita presencialmente na sede da Secretaria de Esportes, localizada na Praça Antônio Prado, nº 9, 7º andar, no Centro Histórico da capital paulista. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, por ordem de chegada.
É necessário que o representante legal da entidade compareça portando um documento oficial com foto. Caso a retirada seja feita por um procurador, é obrigatória a apresentação de uma procuração com firma reconhecida em cartório, além dos documentos de identificação do responsável. Após a entrega física, o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza a integração dos dados em até 48 horas úteis, habilitando oficialmente a captação de recursos.
Impacto histórico e alcance social da lei
A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte tem se consolidado como um pilar essencial para o fomento de atividades físicas em todo o estado. Desde janeiro de 2023, o programa já destinou cerca de R$ 240 milhões, beneficiando mais de 700 projetos distintos. Esse aporte financeiro permite que instituições sociais, escolas e centros esportivos mantenham programas que, muitas vezes, são a única porta de entrada para jovens atletas no mundo do esporte.
A relevância dessa política pública vai além dos números. Ela fomenta a inclusão social, a saúde preventiva e a formação de cidadãos, criando um ecossistema onde a iniciativa privada atua como parceira direta do poder público. A continuidade desses investimentos é vista por especialistas como um passo necessário para elevar o nível do esporte paulista e garantir que talentos locais tenham suporte adequado para o desenvolvimento de suas carreiras.
O Fato Paulista segue acompanhando de perto os desdobramentos da política de incentivo ao esporte e como esses recursos impactam a vida da população. Continue conosco para se manter informado sobre as iniciativas que transformam o cenário esportivo em nosso estado.
