O projeto de lei (PL 5582/25) que busca combater o crime organizado e está sendo relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), teve sua votação adiada para terça-feira (18). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois que as discussões sobre o projeto começaram em plenário nesta quarta-feira (12).
“Teremos pauta única na próxima terça-feira para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para nosso país”, afirmou Hugo Motta.
A votação do projeto tem o apoio do presidente da Casa, porém, o consenso em torno da proposta não tem sido unânime, o que levou o relator da proposta voltar atrás e retirar o ponto que retirava poder da Polícia Federal.
Ontem também foi divulgado na grande imprensa que os partidos do chamado Centrão não estariam ainda totalmente de acordo com o texto do relator Derrite.
Por sua vez, Derrite disse que as propostas ainda estão sendo construídas, e que qualquer informação conclusiva sobre o relatório que está sendo elaborado por ele é “absurda” e só servem para “enfraquecer” o trabalho.
De acordo com Derrite, as notícias que tem circulado estão distorcendo o seu parecer do Marco Legal do crime organizado. De acordo com ele, a maioria das interpretações são “desonestas” e “mentirosas”.
Como exemplo, o deputado menciona o ponto que envolveu a Polícia Federal (PF). Segundo ele, a “interpretação” de que seu relatório estaria retirando competências de PF, além de ser equivocada, é também “desonesta”.
“Ele não reduziu o papel de Polícia Federal, apenas normatizava o que já ocorre na prática, conforme a própria Constituição Federal determina – com processos e julgamentos ocorrendo na Justiça Estadual”, explicou Derrite em vídeo divulgado nas suas redes sociais.
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Segundo o deputado, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, justamente para relatar o projeto de lei contra o crime organizado, sua proposta apenas “normatizava” a atuação das polícias, dando à PF, a possibilidade dela continuar da mesma forma que é hoje. “Ia atuar de forma integrativa, operacional, sempre que houvesse interface federal”, disse Derrite.
Mas, segundo ele, esse problema está “superado”. “Como tiramos essas modificações e o novo texto antiterrorismo, não há mais motivos para tratar de competência das polícias estaduais, federais, pois não tem a limitação da Lei Federal Antiterrorismo, pois esses crimes eram exclusivamente de competência da Polícia Federal”, explicou.
Votação
A votação que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (18) será marcada por fortes embates. Primeiro, porque a oposição não concorda com o fato de que o relator do texto, que inicialmente tinha sido proposto pelo governo como PEC da Segurança Pública, seja o até então secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Centrão, mais bancada da Câmara, também vai dar vida fácil à votação, já que alega que o texto não teria sido debatido com a maioria dos líderes.
Enfim, o impasse pode estar criado.
