O currículo escolar da educação básica poderá contar com o ensino de conhecimentos voltados para a atividade agropecuária. A possibilidade está sendo estudada através do projeto de lei 3054/25 do deputado federal Antonio Carlo Rodrigues (PL-SP) que quer instituir a Política Nacional de Educação sobre a Atividade Agropecuária (Pneaa) no âmbito escolar.
O projeto já foi apresentado à Mesa Diretora, porém, ainda não tramitou nas comissões. Para ser aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria precisará passar pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver recurso para ir ao plenário da Casa, aprovada, matéria seguirá para o Senado.
No Brasil, a educação básica é constituída pelas fases da educação infantil, ensino fundamental I e II e o ensino médio. Todo esse ciclo é gratuito e garantido pelo poder público, sendo assim, um direito do cidadão e um dever do Estado o pleno acesso e qualidade do ensino ofertado. A educação básica, como o próprio nome já diz, é a base para a formação do indivíduo, preparando-o para a cidadania, o trabalho e a continuidade dos estudos.
Proposta
De acordo com a proposta de Antonio Rodrigues, a Política Nacional de Educação sobre a Atividade Agropecuária (Pneaa), terá como objetivos centrais a promoção do conhecimento sobre a agropecuária como setor estratégico para o desenvolvimento do país; a integração dos saberes práticos do meio rural; e o reconhecimento da diversidade regional, produtiva e das diferentes cadeias do setor agropecuário brasileiro.
Desta forma, o Pneaa terá a incumbência de buscar contribuir para o desenvolvimento de competências necessárias para a compreensão dos processos produtivos agropecuários e das contribuições do setor para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico nacional, sempre em acordo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, o texto também visa assegurar o estimulo aos estudantes por temas, pesquisas e carreiras relacionados à agropecuária e ao meio rural.
Outra iniciativa do Pneaa é o apoio às práticas pedagógicas que articulem os conhecimentos vinculados às atividades agropecuárias, como fomentar a valorização do trabalho no campo e o reconhecimento da contribuição do setor agropecuário para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.
Caberá ainda ao Pneaa o incentivo à produção de materiais didáticos e recursos educacionais com conteúdo relacionado à agropecuária, a realização de atividades pedagógicas complementares, como visitas a propriedades rurais, feiras temáticas, exposições e outros, e o desenvolvimento de projetos interdisciplinares que abordem temas como cadeias produtivas, segurança alimentar e tecnologias aplicadas ao campo.
Toda aplicação do Pneaa será feita com base no Plano Nacional de Educação (PNE), sempre respeitando os planos estaduais, distrital e municipais de educação.
Embasamento
Para o deputado Antonio Carlos Rodrigues, a atividade agropecuária, seja em qual parte do país, representa um segmento comercial e profissional que tem participação ativa e relevante na formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, seja no âmbito das exportações e da geração de empregos – segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), em 2024, a participação do agronegócio na economia nacional foi de 23,2%.
Porém, conforme o deputado ressalta em seu projeto, essa realidade ainda não é divulgada e muito menos estudada de forma estruturada e organizada pela sociedade brasileira. E um bom começo para que isso acontecesse, acredita Rodrigues, seria por meio da formação escolar.
“Apesar de sua relevância, a agropecuária ainda ocupa espaço limitado nas práticas pedagógicas das escolas brasileiras. A ausência desse tema no ambiente escolar contribui para o distanciamento de crianças e jovens da realidade do setor, reduzindo o interesse pelas atividades produtivas e o entendimento sobre sua importância para o desenvolvimento nacional”, argumenta o deputado.
De acordo com a posição do parlamentar, o projeto de lei foi inspirado em uma experiencia pedagógica local que já ocorre no município baiano de Luís Eduardo Magalhães – que tem sua economia centrada na agropecuária – onde uma lei municipal criou a política nacional de educação sobre a atividade agropecuária. Segundo Antonio Rodrigues, na prática, esse projeto estimula o conhecimento, desde a educação básica, sobre os processos produtivos, as cadeias do setor, até às oportunidades profissionais e econômicas que ele oferece.
“Ao valorizar a agropecuária no ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais bem informados sobre a realidade do país, além de incentivar o interesse de jovens por atividades que movimentam a economia nacional, geram empregos e fortalecem o desenvolvimento do Brasil”, defende o deputado.
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