De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), instituição que é responsável junto com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades por calcular o déficit habitacional no Brasil, o país tinha, em 2022, um déficit que ultrapassava os 6 milhões de domicílios. Segundo o levantamento, os estados que teve maior defasagem foram São Paulo (com déficit de 1,2 milhão) e Minas Gerais (com déficit de 556 mil) moradias.
Mas esse problema, conforme aponta o levantamento, está presente em todo o país. Para tentar resolver ou amenizar essa situação, o deputado federal João Cury (MDB-SP) apresentou, no começo do mês passado, o projeto de lei 2808/2025 que busca criar o Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, a ser comemorado anualmente em 3 de março.
A data escolhida, segundo o projeto, não é por acaso. Ela faz coro com as lutas já travadas por movimentos sociais que atuam na defesa e na garantia do direito da população em ter moradia e mais qualidade de vida neste quesito.
Conforme está estabelecido no projeto, a escolha de uma data para fazer parte do calendário de datas comemorativas oficial do país, tem o intuito de contribuir para a valorização da luta dos movimentos sociais por moradia digna, incentivar o debate público sobre a política habitacional brasileira e reconhecer o papel das organizações da sociedade civil na promoção do direito à cidade.
O projeto também visa com a criação da data, dar apoio aos movimentos sociais que lutam por moradia, uma visibilidade maior, uma vez que, historicamente, esses movimentos colocam em evidência as contradições do modelo urbano excludente, mobilizando populações vulnerabilizadas e construindo alternativas democráticas e coletivas para o acesso à terra e à moradia digna.
“Os movimentos sociais desempenham papel essencial na luta por justiça social e pelo direito à moradia no Brasil. Este projeto busca reconhecer e homenagear entidades que têm se destacado nesta pauta, como a Frente Popular por Moradia Justa, a Associação Nacional da Cidadania Urbana, o Movimento Vida em Conjunto, a Rede de Apoio à Moradia Comunitária e o Fórum pela Dignidade Habitacional”, justifica o texto.
A casa é a roupa da família
Nossa reportagem em Brasília conversou com o deputado federal João Cury para saber mais sobre o PL 2808/25 que, segundo ele, tem grandes chances de ser aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto, que terá que passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ir ao Senado, é, para o deputado, uma oportunidade de colocar em debate o assunto da ausência de políticas habitacionais que possam universalizar e reduzir desigualdades sociais para este segmento.
“No Brasil, milhões de famílias brasileiras ainda não realizaram o sonho número 1 da nossa população, que é a realização do sonho da casa própria. Muita gente ainda mora em situação precária, subumana, mora de favor na casa de um parente, mora na beira de um córrego, na encosta de um morro, não por opção, mas por falta de políticas habitacionais. Tem muita gente que paga um aluguel excessivo, ou seja, uma boa parte do seu salário é destinado para moradia”, explica Cury.
Segundo o deputado, a ideia de apresentar o projeto surgiu de sua experiência enquanto presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), quando à frente do órgão ele pode acompanhar de perto o drama das famílias, principalmente com a população de baixa renda, em conseguir uma moradia própria.
“A casa não é um bem qualquer e muito menos um bem somente material. A casa é a roupa da família, é o espaço onde a família se sente segura, protegida”, alerta o deputado.
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Não tem custo
Como trata-se de um projeto de cunho simbólico, ou seja, que terá o intuito de apenas alertar e chamar a atenção das autoridades públicas a respeito do debate do déficit habitacional do país, o custo com a execução do projeto será praticamente inexistente. Por isso, acredita o deputado, que a matéria será aprovada sem maiores empecilhos, o que também possibilitará seu tramite no Congresso Nacional de forma rápida.
“Esse projeto de lei não tem custo, não será financiado por ninguém, mas ele é um projeto que visa fazer com que a sociedade não se esqueça daquilo que é prioridade, e a prioridade fundamentais, que está na nossa Constituição, é a moradia digna”, ressalta Cury.
Ao colocar o tema em discussão, a proposta, segundo João Cury, abre um canal direito entre os movimentos sociais de luta por moradia e da própria população para cobrar do poder público mais recursos e projetos que visem produção de moradias em todas partes do país.
“Nós temos como objetivo nesse projeto de lei, garantir que as políticas públicas na área da habitação para a população de baixa renda sejam respeitadas, sejam fortalecidas”, argumenta o deputado.
Sobre a tramitação do projeto, Cury diz estar esperançoso e que acredita que a matéria terá apoio de todos os partidos, independentemente de suas ideologias, uma vez que a falta de moradia digna afeta toda a sociedade.
“Tenho certeza, até pelo apelo que esse assunto tem aqui dentro da Câmara, que a gente deve ter os votos necessários. Eu estou trabalhando junto aos deputados para que a gente possa aprovar esse projeto o quanto antes e termos oficialmente no calendário da Câmara dos Deputados, um dia de reflexão, um dia de luta, um dia de apoio à habitação de interesse social”, afirma Cury.
