15/10/2024 – A Prefeitura de São Paulo ingressou no Tribunal de Justiça com uma Ação Civil Pública contra a concessionária Enel requerendo, entre outras medidas, a imediata restauração da energia nas unidades que ainda estão sem o serviço desde a sexta-feira (11), sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
Quatro dias após a chuva que atingiu a cidade, 49 árvores ainda aguardam a atuação da empresa ENEL para que as equipes municipais iniciem o trabalho de remoção e limpeza.
A ação solicita à Justiça também que a Enel informe, no prazo de 24 horas, quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento de energia em cada unidade; quantas equipes foram efetivamente disponibilizadas e qual a composição dessas equipes, tanto do ponto de vista quantitativo, como técnico; e quantos atendimentos cada equipe fez; que imediatamente passe a compartilhar com o Município, em tempo real o posicionamento georreferenciado (GPS) dos veículos que transportam suas equipes, destacadas para atendimentos emergenciais; o número de equipes destacadas para cada bairro/setor; e estimativa transparente de atendimento em cada ponto específico de chamado, e sua ordem de prioridade.
A Prefeitura argumenta que, apesar de determinação judicial anterior e de ter se disponibilizado a negociar com a concessionária, “os eventos de sexta indicam que não está em curso qualquer movimento real, voltado a uma mudança efetiva de comportamento” e que, dessa forma, “a concessionária não deixa outra escolha para a Municipalidade” a não ser recorrer à Justiça.
Os pontos de descumprimento pela concessionária são ressaltados na ação, principalmente o que diz respeito ao “estado de crônico descumprimento, pela ENEL, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023, que foi exaustivamente apontado na Tutela Antecipada Antecedente (págs. 19/20), na Petição de Emenda à Inicial (págs. 676/681), e na Réplica (págs. 1.119/1.125)”.
O documento ressalta que ainda persiste a inércia da concessionária federal em apresentar Plano de Contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades do Município de São Paulo, que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da Zona Controlada (cerca de 1/3 do total de árvores situadas em vias públicas), bem assim a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a cidade se sujeita entre os meses de outubro a março, todos os anos.
É importante ressaltar que a concessão, regulação e fiscalização para o fornecimento de energia elétrica é de responsabilidade do governo federal, por meio da agência reguladora de energia, a Aneel.
Medidas contra a ENEL
Desde o ano passado, a Prefeitura já enviou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa contra a Enel na justiça. O prefeito Ricardo Nunes também solicitou à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo.
Neste ano, ele esteve com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, para tratar do envio de um decreto à Câmara dos Deputados com melhorias nos contratos de concessão de energia elétrica. Também entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta de alteração na lei de concessões para que os municípios tenham mais autonomia para escolha e na fiscalização das concessionárias de energia elétrica.
A Administração Municipal enviou ainda no ano passado ofícios ao Procon de São Paulo cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município após apagão que atingiu a cidade.
Em âmbito judicial, a Prefeitura entrou com uma ação na justiça obrigando a Enel a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas. A Justiça decidiu a favor da Prefeitura.
Ações da Prefeitura após vendaval
Dados oficiais do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) mostram que o reforço da Prefeitura de São Paulo no trabalho de poda de árvore em toda a cidade minimizou os impactos da tempestade ocorrida na última sexta-feira. Segundo o CGE, a última sexta-feira acumulou 13,3 mm de chuva, com rajadas de vento que alcançaram 107,6 km/h. Na ocasião, foram registradas 386 ocorrências de queda de árvores. Em 3 de novembro do ano passado, com volume de chuva menor e rajadas de vento menos intensas – 12,2 mm de chuva e vento de 103,7 km/h, respectivamente -, a cidade registrou a queda de cerca de 1.500 árvores. Vale ressaltar que, em 2023, as rajadas de vento duraram 12 minutos, contra 15 minutos nesta última sexta-feira.
A Prefeitura aprimorou também o atendimento ao munícipe. Em 2017, o tempo de espera para uma poda ou retirada de árvore era de 507 dias e, agora, em 2024, a espera média é de 54 dias. A Prefeitura de São Paulo tem atuado fortemente na remoção e poda de árvores. Durante todo o ano de 2022 foram 148.869 ações. Já no passado, as equipes foram responsáveis pela extração e poda de 177.831 árvores. No entanto, 6.087 exemplares seguem pendentes de poda pois precisam de intervenção da Enel e não houve atendimento. Em novembro do ano passado esse volume era de cerca de 3 mil árvores.
O trabalho de zeladoria continua na cidade e já são, até início de outubro deste ano, 132.809 árvores retiradas e podadas (incluindo sábado, domingo e feriados).
