02/08/2024 – Foi o sistema de localizaรงรฃo fornecido por uma seguradora que deu o sinal: carro roubado em janeiro deste ano, um Ford Fiesta branco procurado pela polรญcia poderia ser encontrado em um desmonte na zona sul de Sรฃo Paulo. A empresa, credenciada junto ao Departamento Estadual de Trรขnsito de Sรฃo Paulo (Detran-SP), recebeu na รบltima segunda-feira (29) aรงรฃo de fiscalizaรงรฃo do รณrgรฃo, chamados a prestar apoio tรฉcnico ร Polรญcia Militar (PM), acionada para averiguar o caso pela empresa de seguros responsรกvel pelo GPS (da sigla em inglรชs para Global Positioning System ou Sistema de Posicionamento Global, em portuguรชs).
Ao chegar ao local, a PM e os fiscais do Detran-SP encontraram nรฃo apenas o carro roubadoย que buscavam: havia outros dois veรญculos furtados, um Hyundai/HB20 e um Fiat/Siena, alรฉm da oferta de uma sรฉrie de peรงas usadas que tรชm reutilizaรงรฃo e comercializaรงรฃo proibidas por questรฃo de seguranรงa. A Lei 12.977/2014ย veta a venda de todas as peรงas que compรตem os sistemas de direรงรฃo (tais como a caixa de direรงรฃo), de suspensรฃo (caso dos amortecedores) e de freio (discos de freio e pastilhas).
O carro roubadoย jรก estava com nova placa โ nรฃo com a sua original โ e parcialmente desmontado, sem motor, bancos e portas. A confirmaรงรฃo de que este e os outros dois veรญculos encontrados eram de fato furtados foi feita pelos fiscais do Detran-SP, a partir da leitura do chassi dos automรณveis e da busca por esses nรบmeros no banco de dados do รณrgรฃo, uma autarquia vinculada ร Secretaria de Gestรฃo e Governo Digital (SGGD).
O local foi autuado e lacrado, e os responsรกveis foram encaminhados ao 16ยบ Distrito Policial da Vila Clementino, onde foram indiciados pelo crime de receptaรงรฃo, previsto noย artigo 180 do Cรณdigo Penal. O texto prevรช puniรงรฃo a quem โadquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito prรณprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que um terceiro, de boa-fรฉ, a adquira, receba ou oculteโ. A pena, segundo a lei, รฉ de reclusรฃo, de um a quatro anos, e multa.
O desmonte ainda enfrentarรก um processo administrativo por parte do Detran-SP, com possibilidade de pena mรกxima de suspensรฃo das atividades.
Vistoria x placas
Em outra atuaรงรฃo dos fiscais do Detran-SP, uma empresa credenciada de vistoria (ECV) foi surpreendida com um estoque de placas de padrรฃo antigo, na regiรฃo de Ribeirรฃo Preto, nesta quarta-feira (01). Das vinte placas encontradas, dezessete eram ligadas a uma estampadora, o que indica um possรญvel elo entre as duas. Com exclusividade prevista em contrato para a realizaรงรฃo de laudos de vistoria, a ECV nรฃo poderia ter outra atividade. A empresa agora estรก sujeita a anรกlise e possรญvel instauraรงรฃo de procedimento administrativo junto ao Detran-SP.
O flagra foi completo: durante a visita dos fiscais, chegou ร ECV um motoboy da emplacadora suspeita de parceria com a estampagem de substituiรงรฃo para quase todas as placas presentes โ ao todo, eram oito de moto e doze de carros. O motoboy levava ainda um novo jogo de placas e um recibo. A presenรงa dos fiscais impediu a entrega, que foi registrada por eles.
A ECV tambรฉm foi flagrada com laudos para seguro de carro, outra atividade considerada diversa ร prevista em contrato. A relaรงรฃo com uma empresa de seguros foi constatada com a localizaรงรฃo de um aplicativo da seguradora, no qual o nome da ECV consta como usuรกrio.
Maior fiscalizaรงรฃo
Os dois casos fazem parte de uma curva ascendente do Detran-SP, que neste ano tem ampliado as operaรงรตes contra irregularidades entre seus agentes regulados โ as empresas credenciadas que prestam serviรงos ร sociedade em nome do รณrgรฃo. Atรฉ o final de julho, foram mais de 4.300 atuaรงรตes junto a bancas de exames de habilitaรงรฃo, centros de formaรงรฃo de condutores (autoescolas), desmontes e emplacadoras, entre outras companhias cadastradas junto ร autarquia. Um aumento de 78% em relaรงรฃo ao mesmo perรญodo do ano passado. Apenas em desmontes, as aรงรตes mais que triplicaram: foram contabilizadas 249 operaรงรตes, nรบmero ultrapassado com folga pelas cerca de 800 aรงรตes realizadas de janeiro a junho de 2024, um aumento de 220%.
Cidadรฃo pode denunciar
Caso o cidadรฃo desconfie de algum local irregular, รฉ possรญvel denunciar ocorrรชncias desse tipo no Disque Denรบncia 181. O serviรงo รฉ da Secretaria de Estado da Seguranรงa Pรบblica (SSP-SP) e o sigilo รฉ absoluto. A denรบncia tambรฉm pode ser feita pela internet:ย https://cas5-0-urlprotect.trendmicro.com:443/wis/clicktime/v1/query?url=www.webdenuncia.org.brumid=97353a10-4f28-48da-bba8-676e892a493aauth=3049813cef7a98a36fef1c42cc0094ef6eef0434-afea693e52491600dc14f264b6756a8be3bef9d4.
Vale destacar tambรฉm que qualquer denรบncia de conduta irregular ou indรญcio de corrupรงรฃo nos serviรงos regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada ร ouvidoria. Os cidadรฃos podem acessar oย FALA SPย (fala.sp.gov.br), canal de comunicaรงรฃo recรฉm-criado pelo governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opรงรฃo “Denรบncia”.
Pesquise antes de sair de casa
Para dar mais seguranรงa ร contrataรงรฃo de serviรงos de trรขnsito, o Detran-SP disponibiliza em seu portal umaย lista de todos os estabelecimentos comerciais credenciadosย no estado. A lista รฉ dividida por cidades, e segue a ordem alfabรฉtica dos municรญpios.
LEIA TAMBรM: Em aรงรฃo de 450 mil, justiรงa trabalhista nega vรญnculo empregatรญcio de babรก – Fato Paulista
