Com a reforma tributária serão extintos: IPI, PIS e Cofins (três impostos federais), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Para tal será criado um imposto unificado. A proposta prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, onde será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção, sem tributação em cascata. Acabando com a guerra fiscal entre estados (ICMS) e também entre as Cidades (ISS) brasileiras.
Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física (dentre outros). Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou da prestação de serviço), e não na origem, como é hoje.
O texto aprovado prevê alíquota zero sobre a cesta básica, mas não define quais produtos exatamente serão classificados assim, mas acreditamos ser o arroz, feijão, óleo, macarrão e outros itens básicos do nosso cotidiano. Os itens que entrarão na cesta básica nacional ainda terão que ser definidos. Os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida, também menos mal.
Sou contra aumento de impostos, mas a boa notícia é que doravante Jatinhos, jetskis e iates também vão pagar IPVA, como nós que temos automóveis, mas faltou o IGF – Imposto das Grandes Fortunas aprovados na nossa Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, mas ainda sem regulamentação, porém tudo bem ao meu ver, pois acredito ser um outro bom avanço tributário.
Também aguardamos o “Cashback”: devolução de impostos para a população de baixa renda, ainda pelo fim das isenções fiscais que beneficiam os grandes lobbies, mas teremos menos imposto pra saúde, medicamentos, absorventes, educação e transporte público.
Se tudo der certo estamos trabalhando para um futuro melhor para todos: quem tem mais, paga mais. Quem tem menos, paga menos!
Além da alíquota zero teremos a alíquota reduzida que será de 40% da alíquota padrão. Veja as atividades que terão o mencionado e necessário desconto na reforma tributária:
– Serviços de educação e de saúde;
– Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
– Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
– Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
– Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
– Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e
– Produções jornalísticas, artísticas, culturais e de audiovisuais nacionais.
Esta reforma tributária brasileira é uma boa notícia para o mercado em geral, pode ser o início de uma credibilidade dos poderes legislativo e do judiciário, mas temos que saber que de fato não é algo bom e perfeito para todos, mas foi um acordo possível que está sendo feito com um Congresso Nacional reacionário, mas para mim um grande avanço dentro do possível para o momento.
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Mas fiquemos atentos pois tudo ainda pode acontecer na reforma tributária, os prestadores de serviços (os que hoje mais geram empregos) estão muito preocupados com a proposta de aumento de impostos para eles, porém acho que isto não pode passar, senão os empresários irão optar por pagar como pessoa física, pois poderão não compensar serviços PJ e passarem para PF no caminho contrário da história, mas quem viver verá visto que ainda estamos aguardando o retorno do Senado Federal e aval final do Presidente da República. Muda Brasil!
Adm. Janilson das Neves Pinheiro – Professor Gê (paulistano, bacharel em ciências administrativas, contábeis e jurídicas), especialista em reengenharia, sociologia, geografia e economia, pós-graduado em marketing, política e psicologia, mestre em educação e em problemas brasileiros, é CEO na “GÊ ASSESSORIA E CONSULTORIA”, juiz arbitral e militante dos movimentos sociais (populares e sindicais) da zona leste da capital paulista, em especial nos sofridos bairros de Itaquera e de São Mateus.
