Em um momento em que são frequentes os relatos de sensação de insegurança e de furtos e roubos na região e com a Cracolândia dispersa por diferentes quadras, o gestor municipal chegou a pedir à imprensa que veicule também notícias positivas da área central.
O anúncio envolveu a regulamentação do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, com o qual a Prefeitura busca atrair mais 200 mil moradores para o centro, por meio de incentivos e regras urbanísticas específicas para o local. Entre as mudanças, está a permissão para construir até oito vezes a metragem do terreno em empreendimentos para a baixa renda perto de metrô, trem e corredor de ônibus (nesses locais, chamados de “eixos”, esse limite é de quatro vezes no restante da cidade) em quadras da Luz, do Brás e do entorno da Cracolândia.
Outro decreto assinado pelo prefeito é o que dá estende os incentivos da Lei do Retrofit para imóveis comerciais (de reforma e ampliação de imóveis construídos até meados de 1992), como isenção de IPTU de três a 10 anos (na região da Cracolândia) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por exemplo. O programa também passará a ter um processo de aprovação próprio, que centralizará todas as demandas, a fim de reduzir o prazo de análise para um período de 30 a 60 dias.
Segundo a Prefeitura, 16 empreendimentos majoritariamente residenciais estão com pedido pendente para a adesão ao programa e outros três foram aprovados. Entre os que receberam a autorização, está o que fará a reforma e o restauro do antigo prédio da Telesp, com um polo gastronômico que ligará as Ruas Sete de Abril e Basílio da Gama.
O pacote de incentivos públicos também envolveu o anúncio do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para ampliar benefícios hoje restritos ao chamado “triângulo histórico”, para o “quadrilátero da República” (Ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo e Conselheiro Crispiniano e Avenidas Ipiranga e São João). Entre os incentivos para comércios e serviços das áreas de cultura, gastronomia, tecnologia, varejo e turismo (dentre outros) no perímetro, estão isenção de IPTU por cinco anos.
A mudança depende de aprovação dos vereadores. “É preciso ter uma quantidade maior de comerciantes gerando emprego e renda aqui. O perímetro inicial era bastante limitado pelo tamanho dessa cidade. Achava que deveria ser maior, mas os técnicos da Prefeitura acharam que seria melhor (ampliar) por partes”, justificou. A proposta é voltada à ampliar a movimentação de pessoas na região, especialmente à noite e nos fins de semana.
No evento, Nunes também destacou o Smart Sampa, programa de novas 20 mil câmeras, que incluirá mil câmeras de reconhecimento facial e que funcionará com o custo mensal de R$ 9,2 milhões. O resultado do pregão para selecionar a responsável pelo sistema foi veiculado no fim de maio. A proposta chegou a ficar barrada na Justiça temporariamente por envolver uma tecnologia com histórico de problemas na identificação de pessoas negras.
Fonte:Estadão
