O projeto prevรช, por exemplo, que as custas para ajuizamento de uma aรงรฃo de valor atรฉ R$ 20 mil passarรฃo de R$ 110,00 para R$ 146,00. Para aรงรตes de valor superior a R$ 10 milhรตes, as custas passarรฃo de R$ 181 mil para R$ 241 mil.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo estadual para o aumento das custas estรฃo a necessidade de equilibrar as contas pรบblicas e de investir na modernizaรงรฃo e informatizaรงรฃo dos serviรงos judiciais.
No entanto, diversos setores da sociedade civil, como entidades representativas de advogados a Ordem dos Advogados do Brasil, tรชm se manifestado contrรกrios ao projeto.ย Segundo a OAB, o aumento das custas judiciais pode dificultar o acesso ร justiรงa, principalmente para pessoas de baixa renda e pequenas empresas. Alรฉm disso, elas argumentam que o aumento nรฃo รฉ justificado, uma vez que as custas jรก sรฃo consideradas altas em relaรงรฃo a outras unidades da federaรงรฃo. Tambรฉm hรก preocupaรงรตes com a possibilidade de que o aumento das custas possa afetar a independรชncia do Judiciรกrio, uma vez que o aumento de receita pode levar a um maior controle financeiro do Executivo sobre o Judiciรกrio.
O Tribunal de Justiรงa de Sรฃo Paulo se manifestou em relaรงรฃo ao projeto de lei, afirmando que, embora seja favorรกvel ร modernizaรงรฃo dos serviรงos judiciais, considera que o aumento das custas pode afetar o acesso ร justiรงa. O TJ-SP tambรฉm afirma que, mesmo com o aumento, as custas em Sรฃo Paulo ainda serรฃo menores do que em outros estados do paรญs.
O aumento das custas judiciais em Sรฃo Paulo ainda รฉ objeto de intensos debates e anรกlises. Embora o governo estadual defenda a medida como necessรกria para equilibrar as contas mas sem apresentar onde os valores serรฃo realmente gastos e sem discutir com a OAB e entidades representativas da sociedade.
Ao analisar os prรณprios dados informados pela justiรงa paulista, verifica que o maior gargalo de demandas processuais e acumulo de processos รฉ das demandas fiscais que o prรณprio Estado propรตe com a isenรงรฃo de custas e despesas processuais. Ou seja, aumentar as custas processuais para o cidadรฃo ter acesso ร justiรงa nรฃo resolverรก a situaรงรฃo da justiรงa no Estado de Sรฃo Paulo.
Por isso tudo esse aumento pode ter um impacto negativo na economia como um todo. Isso porque as empresas tambรฉm podem ser afetadas, uma vez que muitas vezes precisam recorrer aos tribunais para resolver disputas comerciais.
Alรฉm disso, o aumento pode levar a um aumento na informalidade e na resoluรงรฃo de conflitos por meio de meios informais, o que pode levar a uma diminuiรงรฃo da seguranรงa jurรญdica e da confianรงa na justiรงa.
Portanto, รฉ importante avaliar esses impactos e buscar soluรงรตes que possam equilibrar as necessidades financeiras do estado com a garantia de acesso ร justiรงa para todos os cidadรฃos e empresas.
*Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sรณcio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Subseรงรฃo Tatuapรฉ. Acompanhe outras informaรงรตes sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que รฉ atualizado semanalmente.
