O objetivo foi expandir a discussão sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que está em tramitação neste momento no Legislativo paulistano. Proposta pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 127/2023 e encaminhada à Câmara no dia 20 de março, a revisão do Plano Diretor é obrigatória e está prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014).
Presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Gilson Barreto (PSDB) destacou a importância de levar o debate da revisão do PDE aos bairros. “Nós temos que realizar Audiências Públicas nas várias regiões de São Paulo e a Comissão de Administração Pública escolheu Itaquera, São Mateus, Mooca, na zona leste, e duas na zona sul, para levar, ir ao encontro das pessoas, porque realizarmos [audiências] apenas na Câmara Municipal às vezes torna difícil a locomoção. E aqui nas regiões as pessoas se sentem mais à vontade e realmente transmitem aquilo que a comunidade quer que realmente se manifeste”, ponderou Barreto, que presidiu os trabalhos deste sábado.
A audiência teve início com uma breve exposição do representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Tadeu Lara da Rocha, sobre as diretrizes gerais previstas no PDE e quais os ajustes priorizados na revisão elaborada pelo Executivo. “Podemos falar, por exemplo, que é aproximar o emprego do trabalho, adensar perto de onde já existe infraestrutura adequada, prover habitação de interesse social numa escala maior do que já estava acontecendo”, exemplificou. “Nós não estamos tentando, a princípio, mudar quais são os objetivos, quais são as grandes diretrizes, mas fazer ajustes para alcançarmos esses pontos”, acrescentou Rocha.
Ao abrir espaço para a manifestação da população, as principais demandas apresentadas aos vereadores e representantes do Executivo presentes tratavam de melhorias no planejamento do ordenamento público e infraestrutura urbana não só em Itaquera, mas na zona leste como um todo.
Membro do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, Antonio Gomes dos Santos chamou a atenção, por exemplo, para a situação do trânsito na região, agravado com a crescente realização de diferentes obras na zona leste. “Tem que ser um feito um estudo muito pormenorizado do que é o trânsito, como ele funciona para zona leste. Nós percebemos que fazem construções, fazem vias, mas elas apenas apreciam um local, onde vão ou onde terminam fica em segundo plano. Nós temos muitas avenidas de quatro pistas que, de repente, mudam para uma pista só, ou seja, afunila o trânsito, prejudica as pessoas. Nós temos um problema de poluição, ou seja, falta um pouquinho de atenção na área de engenharia para a melhoria do nosso trânsito”, apontou Santos.
Morador de Itaquera e participante do debate, o vereador Alessandro Guedes (PT) lembrou como o Plano Diretor Estratégico impacta diretamente a população e ressaltou a importância de regionalizar o debate. “Importantíssimo esse debate, essa Audiência Pública hoje aqui em Itaquera, porque aproxima quem está discutindo o Plano Diretor da população que diretamente vai ser afetada pelas decisões da Câmara. Itaquera tem sofrido bastante com os efeitos do Plano Diretor aprovado em 2014, para o bom e para o ruim. Por exemplo, nessa revisão, temos que avaliar que Itaquera está crescendo, e isso é bom, porém, de uma forma desordenada, tem construído prédios, verticalizado os bairros em vias que não têm estrutura para poder receber tantas moradias, e isso é uma preocupação”, avaliou Guedes.
