Uma das alterações previstas na norma é a mudança no nome da política pública. O governo municipal sugere que o programa passe a se chamar “Programa Bolsa-Atleta Rei Pelé”, em homenagem ao maior jogador de futebol da história e ídolo do esporte mundial. Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, morreu aos 82 anos, em 29 de dezembro do ano passado.
“Em razão dos seus grandes feitos esportivos, da sua atuação como divulgador do esporte e da cultura brasileira, além de representar grande exemplo de superação pelo esporte”, destaca o Executivo no texto do PL.
Além disso, a proposta da Prefeitura amplia o pagamento do benefício. O projeto reduz a idade mínima de 14 anos para 8 anos, e estende a máxima permitida, passando de 21 anos para 25 anos. A matéria também reajusta os valores pagos.
Para a faixa etária de 8 a 17 anos (atualmente 14 a 17 anos), o governo propõe aumentar o valor de R$ 624,28 para R$ 700; de 18 a 21 anos, de R$ 1.248,55 para R$ 1.400; já para as idades entre 22 e 25 anos, o projeto cria o benefício de R$ 2.100. De acordo ainda com o texto, o PL permite o acúmulo dos “benefícios da Bolsa-Atleta Rei Pelé com os benefícios oriundos de programas de permanência estudantil ou de incentivo ao ensino, pesquisa, iniciação científica e extensão”.
Quem tem direito ao benefício
O Projeto de Lei esclarece que a bolsa-atleta é concedida a praticantes de esporte de rendimento em modalidades esportivas e paradesportivas, desde que integrem os Jogos Panamericanos, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Jogos Parapan-americanos ou competições relevantes dos cenários nacional ou internacional. A proposta também determina que os beneficiados sejam filiados às federações esportivas estaduais e às confederações brasileiras, porém deixa de exigir tempo mínimo de vínculo com as entidades ou clubes.
Posicionamentos
O Projeto de Lei ainda precisa passar pelo segundo turno de votação para ser encaminhado para sanção da Prefeitura. No entanto, antes da definitiva discussão, a matéria será debatida em ao menos duas Audiências Públicas.
