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Terça, 07 Junho 2016 09:15

A nova Lei de Zoneamento de São Paulo: o desafio!

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* Paulo Frange

A partir de agora e com horizonte temporal até 2029, São Paulo tem uma Lei para regulamentando o parcelamento, uso e ocupação do solo, alinhada com o Plano Diretor Estratégico-PDE, ambas inserem a cidade num cenário dos mais modernos do mundo no que tange a legislação urbanística.


A nova Lei de Zoneamento (16402/16) é a consolidação da legislação municipal, com a revogação de 74 leis e trechos de leis, desde 1955, suprimindo mais de 800 artigos da legislação municipal.
O mais atraente nesse processo foi a participação de mais de 16 mil representantes da sociedade e suas 13 mil contribuições, em mais de 50 audiências públicas e 250 mil acessos no site da Câmara Municipal, em 9 meses.
A análise dos números mostra um aumento de 85% das áreas destinadas à produção de HIS-Habitações de Interesse Social (moradias populares).
As zonas ambientais e sistema de áreas protegidas (SAPAVEL) teve um aumento de 50%, um incremento de cerca de 83,5 milhões de m2 em área verde. A QA - Quota Ambiental, introduzida nessa Lei, é uma inovação e garante medidas de qualificação ambiental.
A demarcação das Zonas de Eixo de Estruturação Urbana-ZEU e eixos previstos-ZEUP, orientam o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público (metrô, trens e corredores de ônibus).
As Zonas de Centralidades-ZC passam a se firmar como sub-eixos regionais, onde passa o transporte público e são ruas comerciais, com construções de até 48m de altura.
A promoção do desenvolvimento econômico se deu pela criação de Zonas de Desenvolvimento Econômico-ZDE e Zona Predominantemente Industrial - ZPI, com a proteção dos usos industriais regularmente instalados. As indústrias que ficaram em outras zonas de uso, terão um regramento para sua regularização.
Os bairros de baixa densidade e as Zonas Residenciais ficaram protegidas por regras oriundas da sociedade. As Zonas Especiais de Preservação Cultural - ZEPEC foram preservadas. Fixou-se o prazo de 2 anos para análise para tombamentos.
O intenso debate entre os ambientes de ZER e ZCOR , terminou praticamente pacificado, atendendo as expectativas.
O grande desafio foi iniciar o debate do Plano Diretor, em 2013, com o PIB de 2,4% e aprovar a Lei de Zoneamento, no inicio de 2016, com o PIB de -3,5% - o que motivou o uso de ferramentas possíveis para não impactar no custo da construção civil.
Por fim, os objetivos foram alcançados: garantir moradia digna, orientar o crescimento, melhorar a mobilidade, qualificar a vida nos bairros, promover o desenvolvimento econômico, incorporar agenda ambiental e preservar o patrimônio cultural. É a Lei possível !

*Artigo escrito pelo vereador Paulo Frange, relator da Lei do Zoneamento e que exerce o seu quinto mandato

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