Segunda, Outubro 23, 2017
redacao@fatopaulista.com.br / fatopaulista@hotmail.com Telefone: (11) 2849-1454 ::: Ano IX - Edição n º 255
Ligia Minaro

Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

Quando foi inaugurado com boxes construídos em meio a espaço público e cedidos a incautos comerciantes sem processo licitatório e tampouco transparente, este Fato Paulista em reportagem publicada na época “profetizou”: ainda vai dar muito “pano para manga”. Dito e feito. O espaço rapidamente foi fechado pela própria Prefeitura Municipal de São Paulo e um grande imbróglio foi instaurado e quem perdeu foram os próprios comerciantes que teriam pago valores a uma entidade privada para utilizarem um espaço público.
Vale destacar que o caso chamou a atenção do presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor - ANDECON Rodinei Lafaete de Jesus que entrou no caso acompanhando o Ministério Público que apura a questão além de acompanhar o caso junto a Controladora Geral do Município.
Em meio a uma saraivada de denúncias e questões está o empresário Roberto Manna. Homem influente na política que não mede aproximação a quaisquer parlamentar em busca de aumentar ainda mais a sua larga influência perante o Poder Público. Influência esta que levou até mesmo um subprefeito a ceder a sua entidade uma área que não pertencia a municipalidade e sim a Rede Ferroviária, no caso a área que hoje é palco do dantesco espetáculo do Centro Gastronômico.
Recentemente - na edição de junho - 0 Jornal Desenvolve Itaquera, onde o próprio Roberto Manna aparece como “presidente de honra”, circulou com uma entrevista com o mesmo que tenta justificar o “injustificável”. Entre outras coisas o empresários afirma que não existe nenhuma denúncia, nenhum processo contra ele e as entidades que comanda.
Na publicação o empresário destacou que não existia mais dúvidas e um ponto final estava sendo colocado em o que classifica de “boatos que não trazem a verdade dos fatos”.

Versão desmentida por Rodinei Lafaete na entrevista que publicamos a seguir

 

Fato Paulista: Conforme publicado no jornal Desenvolve Itaquera “não há e nunca houve inquérito” contra o empresário Roberto Manna. O que o senhor tem a dizer sobre esta informação?
Presidente da ANDECON: Existe sim, um inquérito policial, aberto para apuração da prática de estelionato (171), sob a acusação de venda de “espaço público”, tendo como “denunciado” o sr. Roberto Manna. Existe também uma sindicância aberta na Controladoria Geral do Município para apuração dos fatos em questão, bem como também, a existência de 02 inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público, pela 1ª e 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, onde inclusive cumpre ressaltar, constam também como investigados nos processos supra citados, o NDI (Núcleo de Desenvolvimento de Itaquera) e a CDLI, os quais para se “provar a verdade” e transparência, serão inseridos os seus respectivos números ao final dessa entrevista, para consulta e acompanhamento por parte de qualquer cidadão, que assim o desejar fazer.

 

Fato Paulista: Qual a participação do NDI e o CDLI no Centro gastronômico?
Presidente da ANDECON: Como já relatado, o NDI e a CDLI estão sendo investigados pela instalação do Centro Gastronômico de Itaquera, tanto pelo Ministério Público, bem como pela Controladoria Geral do Município, que inclusive fez questão de chamar a atenção pelo fato de que, quando da criação do Núcleo de Desenvolvimento, em seu Estatuto Social, se fez constar como “sócios fundadores”, funcionários públicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e pior, agente público que era lotado justamente na então Subprefeitura de Itaquera, na época da impugnada concessão do espaço em questão, ora pois, se isso não for ilegal e no mínimo imoral, por violação explicita os princípios da “imparcialidade e impessoalidade”.

 

Fato Paulista: O contrato era legal?
Presidente da ANDECON: Como pode ser considerado legal um contrato, onde houve uma autorização á CDLI para utilizar à titulo precário e gratuito o espaço em questão, por 90 dias e o mesmo de forma contrária e de má-fé, firmou contrato entre os empreendedores na época, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.E, pior sabendo que o espaço em questão, não pertencia a municipalidade, aliás fato este constatado pela Controladoria Geral do Município e usado posteriormente para decretar a “nulidade total” da concessão ora feita, senão vejamos o resumo da citada decisão: “ a área em que foi instalado o Centro Gastronômico de Itaquera, não pertence a municipalidade, de forma que seu uso não poderia ter sido autorizado, pois não encontram fundamento na lei, tratando-se de atos ilegítimos e ilegais”. Portanto nulos que não produzem qualquer efeito válido entre ás partes, pela evidente razão que não se pode adquirir direitos contra a lei, aliás contrato este segundo o sr. Roberto Manna, muito bem elaborado onde participaram em torno de 06 (seis) advogados, para que fosse muito bem balanceado, tendo como alvo de implantação um projeto, constituído em um mero croqui elaborado à mão.

 

Fato Paulista: Era um projeto que visava ajudar o empreendedor?
Presidente da ANDECON: Sinceramente, um projeto como este ora intitulado de Centro Gastronômico de Itaquera, dizer que o mesmo visou “ajudar o empreendedor”, onde os comerciantes que acreditaram e decidiram investir na abertura de um box ou food truck no local, até hoje tentam pagar com muita dificuldade, dividas relacionadas ao custo que cada um teve que pagar pelo espaço, de um empreendimento que “não sabiam”, era totalmente “ilegal e irregular”, tanto que funcionou apenas por 30 dias, ai é fugir da realidade ou entrar na esfera da ficção.

 

Fato Paulista: No jornal Desenvolve Itaquera foi informado que ninguém pagava aluguel, apenas uma taxa para manutenção do espaço...
Presidente da ANDECON: Bom, a taxa para manutenção do espaço usado de forma ilegal, era de R$2.000,00 (dois mil) reais, sendo pagos também pelos comerciantes que acreditaram no projeto, a quantia entre R$10.000,00 à R$20.000,00, cobrada pela CDLI como “taxa de adesão”. Em tese para custeamento dos investimentos que foram feitos, isso porque foi dito que ninguém pagaria aluguel, imagine se fosse pago.

 

Fato Paulista: O Tribunal de Justiça, formou opinião que tudo está dentro da lei?
Presidente da ANDECON: Duvido muito, que o Tribunal de Justiça tenha formado alguma opinião sobre a legalidade do assunto em questão, se assim o fez, foi induzido através da apresentação de falsas provas e alegações, pois não há como negar as provas cabais e incontestes ora citadas e relatadas por mim, através do jornal Fato Paulista na presente versão, que com certeza servirá como base aos milhares de leitores deste conceituado veiculo de informação, para formação de opinião e juízo de valores, onde possa se saber de uma vez por todas de forma clara e transparente, com quem está a verdade dos fatos ora narrados e quem é que está dentro da lei.

 

Fato Paulista: Conforme foi informado o caso não cabe ao Ministério Público?
Presidente da ANDECON: Tal entendimento, que não cabe ao Ministério Público apurar os fatos em questão, é absurdo, indevido e sem nenhum fundamento legal, tanto que como frisado no inicio por mim, existem 02 inquéritos civis instaurados pelo MP, onde se apura a “concessão ilegal” do espaço, para a instalação do Centro Gastronômico de Itaquera.

 

Fato Paulista: E quanto a afirmação de reabrir o Centro Gastronômico?
Presidente da ANDECON: Absurda e impossível tal pretensão, pelo simples fato de que, a Praça da Estação, onde se construiu o centro gastronômico não “pertence a municipalidade”, ou seja, não é um espaço pertencente a Prefeitura de São Paulo, aliás o próprio sr. Roberto Manna, reconheceu isso em sua “versão dada” ao “Jornal Desenvolve Itaquera”. Assim a bem da verdade, há de se dizer e tornar público, que a área em questão, ou seja, “Praça da Estação”, de fato e de direito, são da titularidade da Rede Ferroviária Federal s/a, que foi extinta no ano de 2007 e, desde então, os seus bens imóveis foram transferidos para a União por meio da medida provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na lei nº 11.483/2007, de 31 de março de 2007. Assim sendo, é óbvio que não há de se falar em “reabertura” de nada e também, de se poder dizer que diante do fato, “nunca se poderia ter feito a concessão por parte da então Subprefeitura de Itaquera, de um espaço que sabia a ela “não lhe pertencer” e também a CDLI e NDI ter pleiteado tal concessão, pois muito difícil de se acreditar que o presidente dos mesmos “não sabia”, e se não sabia “deveria saber’, obtendo essa informação que eu, Rodinei Lafaete, jornalista e presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (ANDECON), obtive dos órgãos competentes.

 

Fato Paulista: Foi tudo claro e transparente como destacado no Jornal Desenvolve Itaquera?
Presidente da ANDECON: Bom agora, após a “verdadeira versão” se tornar pública, com certeza a clareza e transparência se tornaram visíveis, pois afinal de contas é sabido que são requisitos básicos e essenciais para aqueles que falam e defendem a verdade, e assim sendo foi por isso, que fiz questão de submeter aos milhares de leitores deste conceituado jornal, a verdade real dos fatos aqui relatados por mim. Posto isto, finalizo deixando aqui exposto para comprovação de tudo o que aqui foi dito, o número de todos os processos citados no inicio, bem como também, cópias de entrevistas feitas por mim que também sou jornalista, Repórter Tô de Olho, com quatro vitimas, que como empreendedores acreditaram e apostaram tudo neste projeto, ora intitulado de Centro Gastronômico de Itaquera, que restou mais que comprovado não passar de um verdadeira e total enganação.

 

Inquérito policial nº 45/2016 - 32º Distrito Policial gerou processo no Foro da Barra Funda: 12ª vara criminal - nº 0034517-22.2016.8.26.0050

Controladoria Geral do Município: sindicância - nº 2016-0.145.774-6

Ministério Público, 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital:inquérito civil - nº 14.0695.0000019/2016-4 

Ministério Público, 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital:
inquérito civil - nº 14.0695.0000914/2016

 

O jornalista Rodinei Lafaete - Repórter Tô de Olho - do Portal Direto do Planalto de Brasília entrevistou as supostas vítimas, que afirmaram que o então Subprefeito Mauricio Luiz Martins sabia de tudo e nada fez. Veja as entrevistas no portal do Fato Paulista: www.fatopaulista.com.br

ENTREVISTA ARNALDO FUMIO SUZUKI

ENTREVISTA LUCAS SANTANA RODRIGUES

ENTREVISTA GILBERTO RODRIGUES CARDOSO

ENTREVISTA CEDENI DE AZEVEDO ANDREO

Resposta CDLI

Atendendo ao solicitado, tem o presente a finalidade de informar que:
 
Com respeito ao I.P., existe sim, um dos participantes do Projeto Centro Gastronômico,  
Sr. XXXXXXXXXXXXXfez um B.O. pedindo averiguação de Estelionato. Cumpre informar
que este é um direito do Sr. XXXXXXX, o qual responderá ao final pela sua leviandade, pois
o mesmo com a finalidade de tumultuar o Processo Civil de Rescisão de Contrato, fez o referido
B.O. que se tornou I.P. para as devidas averiguações.
-Quanto a Sindicância junto a Controladoria, não sou parte da mesma , tendo em vista que a
mesma está apurando eventuais irregularidades de Servidores Municipais, o que não houve.
-Quanto aos 2 Inquéritos Civis citados junto ao M.P. não temos conhecimento da existência
dos mesmos, o que seria um absurdo, pois ganhamos os processos contra os participantes
do projeto Centro Gastronômico na 1ª e 2ª Instancia, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já transitada em julgado, através do acórdão registrado sob o nº 2017.0000143780, nos autos do processo nº 1016321-53.2015.8.26.0007, onde são partes, a CDLI e Gilberto Rodrigues Cardoso (ex-empreendedor parceiro do Centro Gastronômico de Itaquera), cuja Ementa segue abaixo transcrita:
 *Ação de rescisão contratual c.c. indenização por danos materiais - Contrato de comodato em parceria para utilização do sistema compartilhado gastronômico de Itaquera.
Ilegitimidade ativa - A autora é parte legítima ad causam, vez que o objeto da ação é a rescisão de contrato no qual figura como parte interveniente, além das perdas e danos decorrentes do inadimplemento contratual - Preliminar repelida.
Impossibilidade jurídica do pedido - Inocorrência – Não se tratando de pedido expressamente vedado pelo ordenamento jurídico ou por ele não previsto, não há que se falar em impossibilidade jurídica – Preliminar afastada.
Interesse processual - Há interesse processual da autora para a cobrança de valores inadimplidos decorrentes de contrato celebrado com o réu - Via processual que se revela útil e adequada à prestação jurisdicional pretendida - Preliminar rejeitada.
Ação de rescisão contratual c.c. indenização por danos materiais - Contrato de comodato em parceria para utilização do sistema compartilhado gastronômico de Itaquera - Contrato firmado pela autora com o réu a partir de autorização de uso do espaço concedida em caráter precário pela Prefeitura do Município de São Paulo  - Contrato celebrado entre autora e ré é formalmente válido, em atendimento aos requisitos do art. 104 do CC - Vício na manifestação de vontade não evidenciado - Existência de cláusula contratual expressa informando que a autorização de uso foi concedida pela municipalidade em caráter precário, sendo, portanto, suscetível de revogação a qualquer tempo – Inexistência de comprovação de descumprimento de obrigações contratuais por parte da autora – Inadimplemento incontroverso  - Dever de pagar inequívoco – Sentença mantida – Recurso negado.*
 
Att., Roberto Manna
 

O jornal Fato Paulista tentou entrar em contato com o ex- subprefeito Mauricio Luiz Martins, mas até o fechamento da edição não obtivemos retorno.

As obras, que tiveram início em dezembro de 2015 – ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) –, seguiam em ritmo lento e, desde o início do ano, os moradores viam pouco movimento no local. No entanto, a suspensão de continuidade só foi publicada no Diário Oficial da Cidade no dia 9 de maio de 2017.

Segunda, 24 Julho 2017 14:26

Polemizando - ed 253

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