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Quinta, 18 Junho 2015 07:08

Câmara Federal aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

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A Câmara dos Deputados em Brasilia aprovaram na noite desta quarta- feira (17) a redução da maioridade penal em crimes hediondos.

 

Depois de quase seis horas de discussões, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, por 21 votos favoráveis e  6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.

Quase metade dos adolescentes infratores apreendidos em  São Paulo é acusada de roubos e furtos. Com 48% dos casos, está à frente nas estatísticas dos meninos e meninas envolvidos em tráfico de drogas (38%) e  latrocínios (7%).

Em São Paulo, a cada mil adolescentes,  três deles estão internados  na Fundação Casa. O estado é o que mais apreende jovens no país,  de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Os dados da criminalidade paulista constam do estudo “O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal”, das pesquisadoras Enid Rocha Andrade da Silva e Raissa Menezes de Oliveira. Elas são contra a criminalização de jovens menores de 16 anos.

Enid Rocha explica que dos 21 milhões menores no país, 23 mil estão em unidades como a Fundação Casa. “Muitos foram internados por crimes de menor potencial ofensivo, como furto. Se fôssemos deixar internados somente aqueles que cometeram crimes mais graves, como estupro, homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte), seriam 3,2 mil adolescentes apreendidos”, disse

A PEC 171 está prevista para ser votada no dia 30, no plenário da Câmara. Após essa votação, a matéria terá de ser submetida a um segundo turno de votações. Depois, segue para o Senado.

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Fabiana Costa

Repórter

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