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Quinta, 06 Setembro 2018 14:43

Conselho Participativo Municipal terá cursos de formação aos conselheiros

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Cerimônia aconteceu nesta segunda (03), no auditório Olido – Centro de São Paulo. Os cursos estão previstos para o mês de outubro.

Os novos conselheiros municipais de São Paulo para o biênio 2018-2019 participaram no último dia (03) do evento do Conselho Participativo no auditório Olido – Centro de São Paulo. Durante o evento aberto ao público foi anunciado cursos de formação e capacitação aos seus conselheiros, previstos para o mês de outubro. Mais informações quanto as inscrições no email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Entre os presentes estavam o Secretário Especial de Relações Sociais Milton Flávio – responsável pelo Conselho Participativo Municipal, o Secretário das Prefeituras Regionais Marcos Penido, Secretária do Trabalho e Empreendedorismo Aline Cardoso, Vereador Gilson Barreto e o Coordenador do Conselho Participativo Municipal Orlando Paixão.

O Secretário Especial Milton Flávio abriu a cerimônia e disse a importância de implementar novos conteúdos de capacitação aos conselheiros.

"O foco da administração atual é qualificar os Conselheiros e interessados na área, para que tenham condições de desempenhar com qualidade as suas atribuições. Desde 2013, quando foi criado em São Paulo, não houve nenhuma ação no sentido do que estamos propondo agora. Temos certeza, que com as alterações que fizemos nos Conselhos já no início da gestão Doria alcançaremos altíssimo nível na atuação destes legítimos representantes do povo."

Em seguida o Coordenador Geral do Conselho Participativo Orlando Paixão, apresentou aos conselheiros e representantes o planejamento de reestruturação de sua coordenação. Dentre os projetos estão: cursos de formação e capacitação aos Conselheiros e interessados, Canais de comunicação entre os Conselhos e o executivo, Padronização de procedimentos administrativos com as Subprefeituras, Melhoria da estrutura física dos Conselhos nas Subprefeituras e a Implantação de reuniões setoriais dos Conselhos.

“Dentre nossas impressões iniciais a frente dos Conselhos, percebemos que havia uma carência muito grande por formação e capacitação; bem como de integração entre os Conselhos e as Subprefeituras. De tal forma que estas ações contribuirão para o saneamento destas pendências e a estruturação buscando melhor eficiência na gestão que estava um pouco desajustada” disse o Coordenador Geral Orlando Paixão.

O Promotor de Justiça Roberto Livianu, ministrou a palestra Participação Social e o Combate à Corrupção nas Eleições, encerrando a cerimônia “Abrir esta discussão sobre um tema tão relevante e angustiante, que é a corrupção, de fato abre espaço para o conselheiro não só participar com suas opiniões, mas contribui para fortalecer seus papéis de uma forma consistente e transformadora.” comentou o promotor.

O que é o Conselho Participativo Municipal

Criado em 2013 com o objetivo de construir novas políticas públicas inclusivas e auxiliar a administração municipal no planejamento, fiscalização e utilização de recursos, o Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo e está presente em todas as 32 Prefeituras Regionais da capital paulista.

Os membros a serem empossados foram os escolhidos por 18 mil eleitores paulistanos que democraticamente registraram seu voto nas eleições diretas regionais, no último 03/12/17.

Para o biênio (2018-2019) é a presença garantida de 50% de mulheres, no mínimo, em sua composição, conforme prevê Lei 15.946/2013, regulamentada pelo decreto 56.021/2015.

Os imigrantes que ajudam a construir a cidade de São Paulo também tem voz no Conselho Participativo. 15 estão entre os eleitos e um está na condição de suplente. Ao todo, eles atuarão em 12 Prefeituras Regionais.

Para Milton Flávio, Secretário Especial de Relações Sociais, os novos conselheiros têm o poder de auxiliar a administração a atender aos anseios de seus representados. “Eles são a “chave de ouro” de seu bairro ou distrito e devem defender os interesses e direitos do cidadão”.

O coordenador do Conselho Participativo Municipal, Celso Henriques de Paula, lembra que os novos conselheiros “são “os olhos” dos prefeitos regionais em campo, local em que de fato estão as problemáticas”.

Saiba mais, no artigo 34/35 da Lei 15.764/2013, regulamentados pelo decreto 56.208/2015.

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856