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Segunda, 06 Novembro 2017 10:21

Para melhorar a vida de muitas famílias

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Há alguns dias a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação uma iniciativa nossa, o projeto de lei 532/2013, que cria o Programa Casa Paulistana. Agora, a lei está sendo analisada pelo Poder Executivo.


O programa permite aos servidores públicos do município, ativos ou inativos, melhores condições para adquirir a sua casa própria, por meio de subsídios do Poder Executivo, em complemento ao crédito imobiliário oferecido por agentes financeiros conveniados, seguindo as condições previstas no Programa Minha Casa Minha Vida e com o uso do FGTS.
O projeto contempla reivindicações históricas dos servidores por maior amparo do município em defesa do direito de moradia, diante das dificuldades dessas pessoas de adquirir a casa própria.
Para participar, os servidores terão que atender às condições exigidas pelo agente financeiro, de acordo com a legislação. Não poderão ser proprietários de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida ou de moradia financiada com recursos do FGTS. Não poderão, ainda, ter sido contemplados pela Secretaria Municipal da Habitação e pela COHAB. E o crédito deverá ser pré-aprovado pela instituição financeira. 
Também ficarão de fora servidores que só ocupam cargos em comissão ou de função de confiança; funcionários públicos admitidos em caráter temporário e também aqueles que tenham sido contratados por outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo que prestem serviços nos órgãos municipais do Poder Executivo. 
A nova lei proporcionará uma vida melhor para as famílias dos servidores cujos salários muitas vezes estão defasados e, por isso, não conseguem ter sua moradia.
Esperamos que agora tudo seja diferente, para o bem de tantas pessoas que trabalham tanto e merecem conquistar uma casa própria.

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