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Sexta, 04 Agosto 2017 11:35

Governo de SP publica edital de concessão da CESP

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Serão colocadas à venda 40% das ações, em lote único. Leilão acontecerá no dia 26 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo – B3

O Governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 3, no Diário Oficial, o edital para venda de 40% das ações da CESP pertencentes ao governo do Estado, diretamente ou por meio de suas empresas controladas. O edital foi aprovado na quarta-feira, 2, pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED). O leilão, a ser realizado em lote único, acontecerá no dia 26 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A entrega das propostas deve ser feita até o dia 18 de setembro. O preço mínimo por ação foi definido em R$ 16,80, o que coloca a operação no valor mínimo de R$ 1,956 bilhão.

“O governo do Estado está otimista com a privatização da Cesp”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Helcio Tokeshi, e destaca que a CESP é uma empresa que já atua no mercado com maior flexibilidade na comercialização da sua energia. A forma como as concessões são postas na lei hoje é pelo sistema de cotas, onde você tem pouca flexibilidade. Há, neste momento, uma Nota Técnica do Ministério de Minas Energia, em consulta pública até 17.08.2017, que vai justamente à direção de flexibilizar as regras para licitação. Então, quem comprar a Cesp terá a oportunidade de discutir uma renovação de contrato em um ambiente regulatório mais favorável”, acrescenta.

Do total de 132.826.417 ações da companhia pertencentes à Fazenda do Estado, Metrô, Dersa, Sabesp, DAEE e CPP, 103.897.748 são Ações Ordinárias (ON) e 28.928.669 são Ações Preferenciais Classe B (PNB). De acordo com o edital, o novo controlador da CESP deverá realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) de ações ON e PNB, de propriedade dos demais acionistas.

Conforme prevê a legislação paulista, um montante equivalente a 5% do capital social deve ser ofertado aos empregados da CESP, definindo-se que terão direito a participar da Oferta os funcionários da CESP existentes e ativos, em 31 de julho de 2016, mesmo que tenham posteriormente se aposentado.  O leilão será realizado em dois lotes, com 689.520 ações com custo de R$ 8,40 por ação e 15.686.112 ON sem deságio (portanto, ao preço de R$ 16,80), sendo o valor atualizado pela variação da Selic até a data da liquidação.

Caso as ações não sejam adquiridas pelos funcionários, serão repassadas, obrigatoriamente, ao novo controlador.

Elaboração do contrato

O estudo elaborado pelo Banco Fator adotou como base o valor presente do fluxo de caixa descontado da CESP, além de análises comparativas. Esta metodologia considerou: (a)  valor presente líquido do fluxo de caixa livre operacional para os acionistas, derivado das atividades operacionais, até o final dos contratos de concessão, apoiado por estudo detalhado da taxa de desconto utilizada e valor residual obtido ao final dos contratos de concessão; (b) identificação de variáveis críticas e análise de sensibilidade, incluindo  demandas junto ao Governo Federal, no tocante às indenizações por investimentos realizados; (c) avaliação dos custos operacionais da companhia, dos níveis e qualidade de prestação dos serviços e da evolução das suas receitas e (d) avaliação do posicionamento da CESP nos mercados onde atua, considerando perspectivas desses mercados para os próximos anos e projeções de rentabilidade das suas atividades. Adicionalmente, foi realizado um comparativo entre os valores obtidos na análise econômico-financeira da CESP e os valores apresentados em outras operações de venda de ativos similares, nos âmbitos nacional e internacional.

Sobre a CESP

A CESP, criada em 1966, é uma empresa de capital aberto e controlada pelo Governo do Estado de São Paulo. Atualmente, a companhia opera três usinas hidrelétricas, e seus respectivos reservatórios, localizadas na região Sudeste. Duas estão na bacia do Rio Paraíba do Sul e uma no Rio Paraná. Juntas, as usinas hidrelétricas de Jaguari, Paraibuna e Porto Primavera (Eng. Sergio Motta) somam 1.654,6 megawatts (MW) de capacidade instalada e 1.056,6 MW de garantia física de energia. Ao todo, são 18 unidades geradoras envolvidas na operação.

As usinas da CESP integram o Sistema Interligado Nacional (SIN) e são despachadas, de forma centralizada, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Com um quadro composto por cerca de 470 empregados, a CESP apresenta hoje alta capacidade para geração de caixa, uma vez que possui baixos custos operacionais, pouca necessidade de investimento, requer capital de giro inferior a 5% de sua receita líquida e mantem créditos fiscais que reduzem o pagamento de impostos futuros.

Desde 2006 a companhia é signatária das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da B3. Além disso, a CESP adotou um conjunto de boas práticas de governança corporativa em seu Estatuto Social. Entre outras estão: a adesão à Câmara de Arbitragem da B3 para resolução de controvérsias de natureza societária e a manutenção de, no mínimo, 20% de membros independentes em seu Conselho de Administração. 

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

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