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Sexta, 04 Agosto 2017 11:21

Alckmin encaminha PL à Assembleia para capitalizar Sabesp

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Proposta autoriza o Executivo a criar uma holding para exercer o controle acionário da Companhia e aumentar os investimentos em saneamento

O governador Geraldo Alckmin encaminhou nesta quinta-feira, 3, à Assembleia Legislativa o projeto de lei sobre a reorganização societária da Sabesp. A proposta autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade por ações que exercerá o controle acionário da Companhia e estabelece que o Governo manterá a maioria do capital votante dessa sociedade controladora, ficando autorizada a participação de outros acionistas minoritários.

O objetivo do Estado é capitalizar a Sabesp, aumentando o dinheiro para obras que ampliem os serviços de abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto. Essa iniciativa eleva a capacidade de investimentos da Companhia, inclusive em áreas como água de reúso, drenagem e resíduos sólidos (lixo), temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira.

O projeto de lei também autoriza o Governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp. Também permite que o Estado aumente o capital da Companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações.

A sociedade proposta vai auxiliar o Governo do Estado na implementação de políticas públicas na área de saneamento básico. A controladora será regida pela lei federal nº 6.404/76 e terá como propósito reunir ativos de saneamento básico e outros cuja exploração guarde relação com seu objetivo.

O encaminhamento do projeto de lei à Assembleia é um passo necessário na possível capitalização da Sabesp. A proposta prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do Governo do Estado de orientá-las para o interesse público, fomentando a universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo, além de ampliar a oferta e a melhoria da qualidade de serviços correlatos em todo o país.

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

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