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Quarta, 15 Março 2017 13:04

Câmara Municipal de SP inicia corte de ‘supersalários’; economia será de R$ 20 milhões

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A Câmara Municipal de São Paulo começa nesta quarta-feira (15/03) a cortar os salários acima do teto de cerca de 300 funcionários que ganham acima do teto constitucional.

 

A medida da Mesa Diretora do Legislativo paulistano vai proporcionar economia de ao menos R$ 20 milhões por ano. Na Câmara, há dois tetos constitucionais: um de R$ 24.165,87 (para quase todos os servidores) e outro de R$ 30.417,10 (procuradores).

Segundo o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), na primeira semana, serão cortados os salários inicialmente de dez desses funcionários. As reduções serão graduais e publicadas no “Diário Oficial” do município diariamente – dois deles na edição desta quinta (16/03).

“A Mesa Diretora não toma essa decisão com prazer ou desprazer. Tem de tomá-la para não prevaricar, para não gastar dinheiro público além do necessário”, afirmou Leite.

O presidente da Casa disse ainda que a decisão tem em conta os fundamentos jurídicos da repercussão geral número 257, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na ocasião, o STF passou a entender que benefícios pessoais de servidores – como os quinquênios (adicionais por tempo de serviço) – recebidos antes de 2003 devem ser excluídos dos salários quando ultrapassam o teto.

Dos 300 funcionários com salários acima do teto, 141 são da ativa – os demais são aposentados. Há na Câmara cerca de 2.000 funcionários: metade é formada por concursados, celetistas e servidores de outros órgãos públicos (incluindo guardas da GCM e PMs) e a outra metade, por funcionários com cargos em comissão.

OUTROS CORTES

O corte dos chamados supersalários faz parte de uma série de medidas que o Legislativo paulistano vem tomando neste ano para reduzir os gastos públicos. O dinheiro economizado retorna aos cofres municipais e poderá ser usado pela prefeitura em áreas prioritárias, como saúde e educação.

Além da redução dos salários, foram desligados da Casa 14 servidores celetistas que atingiram a chamada aposentadoria compulsória (75 anos ou mais) e outros 16 funcionários da TV Câmara. Nos dois casos, a soma dos salários é de R$ 6,3 milhões por ano.

A Mesa Diretora anunciou ainda a revisão de todos os contratos da Câmara (meta é reduzir 15% dos cerca de R$ 200 milhões).

Leite diz que a Casa deve reduzir neste ano R$ 100 milhões dos R$ 620 milhões do Orçamento do Legislativo paulistano. Em 2016, a Câmara devolveu aos cofres municipais R$ 60 milhões.

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

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